O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, suspendeu neste sábado (12) a decisão individual do ministro
Marco Aurélio que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. O
pedido de suspensão foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A decisão de Marco Aurélio foi proferida no dia 19 de
dezembro do ano passado, no início do período de recesso no Supremo. O
ministro atendeu a um pedido liminar feito pelo PT para suspender a vigência do
Decreto 9.355/2018, editado pelo ex-presidente Michel Temer em abril do ano
passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de
campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal.
Ao analisar o recurso da AGU, Dias Toffoli entendeu que decisão
do colega prejudica a empresa e impede, por exemplo, a formação de uma joint
venture (parceria) com outras empresas do setor de óleo e gás. Na
avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento
de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras.
[Compreendo que o caso configura hipótese de excepcional
concessão da ordem de suspensão, ante a iminente ameaça de violação à ordem
pública, no caso, o risco de gravíssimo comprometimento das atividades do setor
de petróleo do paí], decidiu o ministro.
Em dezembro, ao suspender o decreto presidencial, Marco
Aurélio entendeu que o presidente da República não tem competência legal para
estabelecer as regras do setor por meio de decreto.
A liminar de Toffoli terá validade até 27 de
fevereiro, quando do plenário da Corte deverá decidir se a decisão será
referendada pelos demais integrantes da Corte. (Agencia Brasil).
Foto: EBC