O deputado estadual Nelson Leal, presidente da Assembleia
Legislativa da Bahia ? ALBA, acatou o parecer do Procurador-Geral da Casa,
Graciliano Bomfim, e convocará hoje (07.02) o vereador Thiago Correia, na
condição de primeiro suplente, para assumir o cargo de deputado estadual no
lugar do deputado Leo Prates. A informação foi confirmada por Leal na
solenidade de assinatura de convênio, no Quartel dos Aflitos, entre a Polícia
Militar da Bahia e a Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu para gestão
compartilhada do Colégio Municipal Poeta Castro Alves.
[Estou acatando o parecer do nosso Procurador-Geral,
garantindo a composição numérica do colegiado de 63 deputados da Assembleia
Legislativa. De acordo com a Procuradoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) já
firmou entendimento, endossado pelo Ministério Público Federal, de que não se
aplicam aos suplentes as restrições constitucionais inerentes ao exercício do
mandato parlamentar. O suplente é um substituto eventual], explica o chefe do
Legislativo.
De acordo com STF, o suplente, enquanto tal, não é titular
de mandato. Ele apenas detém a expectativa de substituir provisoriamente o
titular eleito, em caso de afastamento provisório deste, ou a expectativa de
suceder o titular, isto é, de substituí-lo em definitivo, em caso de vaga
definitiva. [Vou acompanhar a decisão legal de que não há qualquer
inconstitucionalidade ou incompatibilidade no exercício temporário de mandato
de deputado estadual por vereador da Câmara Municipal de Salvador, desde que
devidamente licenciado nos termos legais e regimentais], decidiu Nelson Leal.
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
Na solenidade de assinatura do convênio, para a gestão
compartilhada entre a Polícia Militar e a Prefeitura de Cabaceiras do Paraguaçu
do Colégio Municipal Poeta Castro Alves, o presidente Nelson Leal destacou a iniciativa
da PM como [fantástica]. [Sou entusiasta desse projeto, que vem contribuir
enormemente para a qualificação da educação na Bahia. Se os colégios militares
conseguem índices altíssimos de aprovação no Enem é porque a metodologia
pedagógica é muito eficaz. O conteúdo disciplinar continua o mesmo, mas alunos
e professores passam a cumprir regras], defende Leal.
O comandante geral da Polícia Militar, coronel Anselmo Alves
Brandão, disse que a experiência, já realizada em 26 municípios baianos, onde
foram realizados convênios, é de puro êxito. [É a educação pautada na
disciplina, no respeito e reconhecimento aos professores, com o objetivo de
melhorar a qualidade do ensino. Não temos paredes riscadas nem mais carteiras
quebradas nem aulas não cumpridas. A pintura dos colégios é padronizada com as
cores da Bahia, mas mantém os nomes originais. Nas fardas, o escudo original e
o brasão de armas da PM. Em Campo Formoso, por exemplo, antes de adotar o
método pedagógico militar, a escola era chamada de [Febem]], pontua o Coronel
Anselmo Brandão.
O prefeito de Cabaceiras do Paraguaçu, Abel Silva dos
Santos, acompanhado da secretária de Educação, Eliana Oliveira, na assinatura
do convênio, disse que está realizando um sonho. [Tenho certeza que vamos dar
um salto de qualidade no ensino público de minha terra. A gestão compartilhada
com a Polícia Militar trará uma série de mudanças que vão contribuir para a
melhoria da formação dos estudantes. Nosso objetivo é o de subir o nosso Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica], diz o prefeito da terra onde nasceu o
poeta Castro Alves. (Ascom).
Foto: Ascom