A deputada Kátia Oliveira (MDB) defende a implantação de uma
Delegacia de Atendimento a Mulher (Deam) em Simões Filho, na Região
Metropolitana de Salvador (RMS). Para tanto, ela encaminhou indicação ao
governador Rui Costa na qual apresenta o pleito e justifica citando o Mapa da
Violência 2015 : Homicídio de Mulheres no Brasil, que a coloca a Bahia como a
12ª unidade da federação com maior ocorrência de crimes violentos letais
intencionais contra as mulheres.
Os dados compilados neste estudo, esclarece Kátia, são
oriundos do Sistema de Informações de Mortalidade (SIM / Datasus) e do Sistema
de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) e, por eles, [Simões
Filho é o sexto município mais perigoso para a mulher viver na Bahia e o
28º colocado neste ranking no Brasil]. Segundo ela, a ocorrência destes crimes
teve trajetória de crescimento, no estado e na capital, alcançando impressionantes
índices de 68,4 por cento e 53,4 por cento de aumento, entre 2006 e 2013.
[Essa realidade perversa indica o desprezo dos agressores
pelo sistema de justiça criminal, tendo em vista que, apesar da vigência da Lei
Maria da Penha, a violência contra a mulher avançou, de forma que o Estado deve
se posicionar firmemente, criando instrumentos de efetivo combate a essa
iniquidade], afirmou Kátia Oliveira, na justificava da proposição.
Para ela, também se faz necessário que o silêncio seja
rompido e que haja a responsabilização judicial do agressor. [E para que isto
aconteça, é imprescindível a implantação da Delegacia Especial de Atendimento à
Mulher no município de Simões Filho), acredita Kátia Oliveira.
Ela lembra que a Constituição do Estado, em seu artigo
281, confere ao Estado [a responsabilidade pela criação e administração
de delegacias de Defesa da Mulher, em todos os municípios com mais de 50 mil
habitantes, como é o caso de Simões Filho, como mecanismo de combate e prevenção
à violência contra a mulher].
Numa Deam, explica Kátia Oliveira, a mulher encontra o tratamento
adequado e humanizado. [Ela não é revitimizada, tampouco tratada como louca, ao
contar as sevícias às quais é comumente submetida pelo marido, companheiro,
namorado ou superior imediato. Numa Deam sua trajetória é respeitada, ela não é
julgada e sua voz finalmente é ouvida], concluiu a deputada. (Texto e foto – Agencia Alba).
Foto: Juliana Andrade/Agência-ALBA