Uma petição, de autoria do advogado baiano Henrique Luiz
Lopes Quintanilha, com 3200 assinaturas, responsabiliza o ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli por [ter invadido] a competência do Senado
e anular a manobra do plenário pelo voto aberto na eleição para presidência da
Casa, determinando que a votação fosse secreta.
O documento pede a perda das funções de Dias Toffoli.
Ao bahia.ba, Quintanilha afirmou que o Senado já
acolheu a petição e enviou para a advocacia da Casa para dar parecer.
[Essa petição, que já tem número, a número 4, de 2019, já
foi para o gabinete do presidente Davi Alcolumbre. Fiz uma petição bem
objetiva, à risca. Temos quase quatro mil assinaturas de advogados e não advogados.
É a única petição ativa sobre o assunto, não podemos deixar isso morrer],
ressaltou.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que a atuação do Legislativo
deve ser resguardada de qualquer influência externa, especialmente de
interferências entre poderes.
[De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de
transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado
não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder
Legislativo face aos demais Poderes, em especial pela relação de complementariedade
dos trabalhos], explicou o ministro à época. (Matheus Morais – bahia.ba)
Foto: Fellipe Sampaio/STF