O deputado estadual Robinson
Almeida (PT) aprovou, nesta terça-feira (26), nas Comissões de Direitos Humanos
e de Educação, uma moção de repúdio à orientação dada pelo Ministro da Educação
pedindo a leitura de uma carta do ministro e solicitando que, durante a execução
do Hino Nacional, os responsáveis pelas escolas filmassem as crianças. Além
disso, a mensagem enviada pelo Ministério às escolas ainda faz referência ao
slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro: [Brasil acima de tudo. Deus
acima de todos!].
[Sou totalmente favorável ao
verdadeiro culto aos símbolos nacionais, como é o caso do nosso Hino, mas não
posso me calar diante dessa clara violação do Estatuto da Criança e do
Adolescente, que, entre outras coisas, estabelece o princípio de privacidade],
afirmou Robinson.
A moção, aprovada por unanimidade
nas duas Comissões, destaca ainda que, ao enviar a orientação, o ministro da
Educação cometeu crime de improbidade administrativa, por violar o princípio da
impessoalidade, estabelecido na Constituição Federal, que orienta que os atos
públicos não devem ser atribuídos aos seus agentes, mas ao órgão responsável,
não cabendo promoção pessoal. Além caracterizar uma apropriação dos recursos da
máquina pública para exercer função partidária.
[É inaceitável a tentativa de
institucionalização de um slogan partidário. Essa é mais uma das bizarrices
deste ministro, que chegou a chamar os brasileiros de [canibais], o que também
foi alvo de repúdio desta comissão], afirmou Robinson ao lembrar da moção de
repúdio aprovada pela Comissão de Educação a outra declaração do ministro
Ricardo Vélez Rodríguez. (Texto e foto: Cecília Oliveira-Ascom).