A Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa
da Bahia (ALBA) vai reforçar as campanhas de Enfrentamento à Violência contra a
Mulher no Carnaval de Salvador. Esse será o primeiro Carnaval que a Lei Nº
13.718, que passa a criminalizar os atos de importunação sexual e divulgação de
cenas de estupro, nudez, sexo e pornografia, estará em vigor. A pena é de 1 a 5
anos de prisão, se o ato não constitui crime mais grave.
Com o mote [Se ligue! Não me importune não, viu!], a
campanha levará para os principais órgãos da rede de atendimento e acolhimento
as mulheres vítimas de violência, informações sobre a lei, através de um
panfleto, com intuito de esclarecer os foliões.
A presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA,
Olívia Santana (PC do B), ressalta que o material informativo reforçará
campanhas exitosas realizadas, durante a festa, pela secretaria de Políticas
para as Mulheres da Bahia, Ministério Público do Estado e Defensoria Pública. (Texto e imagem: Agencia Alba).