O deputado Alex Lima
(PSB), vice-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), apresentou
projeto de lei que exige a reserva de espaço para mulheres no transporte
público de passageiros que opera no estado da Bahia. De acordo com o
legislador, o PL 23.109/2019 é uma maneira de reforçar as campanhas de
valorização, respeito e de enfrentamento à violência contra a mulher, a partir
da criação de medidas efetivas de proteção, já adotadas com sucesso em outros
estados.
O socialista afirma
ter elaborado a proposta tomando como base o que prevê a Lei Federal
13.718/2018, que criminalizou o ato de importunar ou molestar sexualmente em
transportes de massa. No texto, Lima chama a atenção para a importância de
debater a violência contra a mulher e ações mais efetivas de enfrentamento ao
machismo.
[Seremos felizes no
dia em que a masculinidade tóxica for debatida e entendida por todos e não mais
precisarmos separar homens de mulheres, pois o respeito irá imperar em todo e
qualquer ambiente. Mas enquanto isso não acontece, é importante que cada um
faça o seu papel], destacou.
A matéria defende
que as empresas de transporte fiquem obrigadas a reservar, nos horários
considerados de pico, espaço e/ou vagão exclusivo, com entrada e saída
facilitadas e assentos exclusivos, destinados para as mulheres, visando a
coibir as práticas de delitos de importunação sexual, assédio sexual e estupro,
sem prejuízo das demais medidas de segurança.
Conforme a proposta,
as empresas de transporte público sobre trilhos destinarão vagões exclusivos
para o transporte de mulheres, em número suficiente para atender a demanda, e
as empresas de transporte coletivo urbano deverão reservar espaço segregado a
passageiras, preferencialmente na parte traseira ou parte dianteira do veículo,
com acesso e saída facilitados e exclusivos, estipulando a quantidade de
assentos ou área dos espaços reservados de acordo com a demanda nos horários de
pico e observando fluxo do itinerário de cada linha nesses horários. (Agencia
Alba)
Foto: Divulgação/Agência-ALBA