A Câmara dos Deputados promoveu sessão solene nesta
segunda-feira (18) em homenagem pelos 30 anos da Federação Nacional das
Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Fenavist). A entidade representa
cerca de 2.500 empresas que fazem serviços de segurança privada em todo o
Brasil.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), autor do
requerimento para a realização da solenidade, lembrou que diariamente homens e
mulheres, no exercício da segurança privada, arriscam as próprias vidas para
proteger outras pessoas ou bens e que, por isso, merecem o reconhecimento
prestado.
Na opinião do parlamentar, que foi relator da última reforma
trabalhista, a terceirização é o regime de contratação adequado para o setor de
segurança privada, desde que isso não signifique prejuízo para os
trabalhadores. ?Nós temos que garantir que não haverá calote contra o direito
do trabalhador. E como é que se faz isso? Com caução, com garantias bancárias.
E tudo isso consta na lei?, declarou.
Aumento da demanda
Em discurso lido no Plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, parabenizou a
Fenavist pelos 30 anos. Relembrou o histórico da federação e as transformações
pelas quais a segurança tem passado no Brasil.
Maia destacou a necessidade de novas normas regulatórias para o setor, que gera
mais de 700 mil empregos formais. ?É preciso adaptar a legislação aos avanços
tecnológicos.?
O presidente da Fenavist, Jeferson Furlan Nazário, enfatizou
que a segurança privada, antes vista como “menor”, hoje é cada dia
mais reconhecida. Ele salientou que a atuação da federação é complementar à do
Estado. ?Nunca quisemos substituir a segurança pública ou concorrer com ela;
nosso papel sempre foi complementar?, comentou. ?Em cada órgão público, escola,
hospital ou posto em que um vigilante está presente, houve um policial que foi
liberado para realizar a segurança ostensiva e combater na raiz a violência que
tanto aflige a nossa população?, acrescentou.
Novo estatuto
Os ex-presidentes da Fenavist Odair Conceição e Jeferson Simões, por sua vez,
destacaram a importância da proposta (PL 4238/12) aprovada pela Câmara em 2016 que refaz a
regulamentação do setor. O texto ainda está em análise no Senado.
Reportagem ? Karina Berardo
Edição ? Marcelo Oliveira
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados