Sem
a assinatura de nenhum dos três baianos, o senador Alessandro Vieira
(PPS-SE) protocolou nesta terça-feira (19) requerimento para a criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga.
Vista com preocupação por parte do
meio político por conta da possibilidade de abrir uma crise entre Poderes,
uma CPI que investiga o Judiciário não é inédita na história recente do país.
Em 1999, o então senador baiano
Antonio Carlos Magalhães conseguiu aprovar no Senado a CPI para investigar
o Judiciário. Na época, diferente do que ocorreu agora, ACM conseguiu o apoio
de mais de 60% dos senadores.
A comissão foi presidida pelo
Senador Ramez Tebet e teve como relator o então senador Paulo Souto, que três
anos depois viria a vencer a eleição para o governo do Estado da Bahia.
Diferente de outras, a CPI
articulada pelo senador ACM não terminou em pizza. Ela descobriu o desvio de R$
169 milhões nos tribunais superiores de São Paulo.
O senador Luiz Estevão, envolvido
no escândalo, chegou a perder o mandato dois anos depois e foi preso. Já o juiz
Nicolau dos Santos Neves, o Lalau, foi condenado a 26 anos e seis meses de
prisão.
A CPI ainda elaborou projeto de lei
com definição para crimes de responsabilidade de magistrados dos Tribunais
Superiores Regionais e Federais.
Nesta segunda, durante o Roda Viva,
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sinalizou que pode barrar a CPI da
Lava Toga por “não fazer bem para o Brasil”. “Seria um conflito que nós
criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da
história do Brasil”, acrescentou. (Breno Cunha-bahia.ba).
Foto: Rosevelt Pinheiro / Agência
Senado