A deputada Fabíola Mansur (PSB)
parabenizou o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
pela edição de súmulas que impedem a inscrição dos bacharéis em direito
em casos de violência contra crianças, mulheres e idosos. De acordo com a
socialista, posicionamentos como o apresentado pela OAB devem ser adotados por
outras instituições, tendo em vista um combate mais eficientes contra a
violência.
“A violência contra mulheres,
crianças e idosos é intolerável. Não se pode admitir que nesse novo milênio
presenciamos o crescimento incontrolável de violência contra pessoas
vulneráveis, especialmente a violência contra as mulheres que vem atingindo
níveis muito preocupantes, devendo ser combatida com medidas como essas
adotadas pelo Conselho Federal da OAB”, afirmou a parlamentar.
O colegiado aprovou, nesta
segunda-feira (18), súmulas que proíbem bacharéis envolvidos em casos de violência
contra idosos, crianças e deficientes de obter inscrição na Ordem.
As súmulas afirmam que os
envolvidos nesses casos não têm idoneidade moral para advogar. O pedido para
edição de súmula nos casos de violência contra a mulher foi feito pela Comissão
da Mulher Advogada do Conselho Federal.
Inaugura-se, no âmbito dos
conselhos representativos de categorias profissionais, como no caso da OAB que,
apesar de se enquadrar como autarquia ?sui generis?, representa os advogados de
todo o Brasil um novo ciclo de combate à violência contra pessoas vulneráveis. “O simbolismo dessa ação transpassa os ‘portões’ da Ordem para servir de
exemplo a outras entidades que podem fazer o mesmo”, concluiu. (Agencia
Alba)
Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA