O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 8599/17, da deputada Geovania
de Sá (PSDB-SC), que concede prioridade de matrícula a filhos de mulher que
sofre violência doméstica. A matéria será enviada ao Senado.
O texto aprovado é um substitutivo da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, de autoria da deputada Bruna Furlan
(PSDB-SP).
Em vez de prioridade apenas em
creches e escolas de educação infantil, o substitutivo concede prioridade de
matrícula ou transferência dos dependentes da vítima em instituição de educação
básica mais próxima de seu domicílio.
A comprovação dessa situação de
violência será por meio da apresentação do boletim de ocorrência ou do processo
de violência doméstica e familiar em curso.
Bruna Furlan também incorporou no
texto dispositivo que permite ao juiz determinar a matrícula ou transferência
dos dependentes da ofendida independentemente da existência de vaga. Isso é
necessário, por exemplo, quando a vítima é afastada do seu agressor por medida
protetiva, mudando de endereço.
Situação vulnerável
Para a autora do projeto, as mulheres vítimas de violência estão em uma
situação vulnerável, muitas vezes precisam se afastar de seu agressor e “têm de
procurar um trabalho em outra localidade, além de enfrentar o problema de
encontrar vaga na escola para seus filhos”.
Geovania de Sá reconheceu que
várias cidades enfrentam problemas de falta de vagas, mas ressaltou que essa
exceção deve ser implantada.(Agencia Câmara)
Foto: Cleia Viana/Câmara dos
Deputados