O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal
Regional Federal da 2ª Região, deixou a decisão sobre a soltura de Michel Temer para
a Primeira Turma do TRF-2, que julgará o caso na próxima quarta (27). No
despacho da tarde desta sexta (22), pediu ainda que o juiz Marcelo Bretas
avalie o habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente e se manifeste
em 24 horas.
Preso ontem pela força-tarefa da Lava Jato a mando do juiz
Marcelo Bretas, Temer teve dois pedidos de HC impetrados na Justiça Federal na
quinta (21). Um deles pelo advogado Eduardo Silveria Arruda, que foi seu
aluno quando Temer lecionou Direito Constitucional. E o outro por Eduardo
Pizarro, que é advogado constituído no processo original contra Temer. Os pedidos
foram juntados e enviados a Athié.
Temer é acusado de chefiar
uma organização criminosa que, segundo o Ministério Público, atuava há cerca de
40 anos. O ex-presidente é alvo de dez investigações, que vão de desvios
na construção de fóruns, no setor de energia, de portos e até de compra de
silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, também do MDB, preso em
Curitiba há dois anos.
No pedido de prisão, Bretas fala em envolvimento em licitações
irregulares e contratos superfaturados, lavagem de dinheiro e recebimento de
vantagens indevidas no Brasil e no exterior.
Veja íntegra do despacho:
Despacho
Oficie-se imediatamente ao
juízo impetrado, solicitando informe em 24 horas se, à vista das alegações
contidas na petição deste habeas corpus, mantem a decisão objurgada. Inclua-se
o feito na pauta de quarta-feira próxima, dia 27/3/2019, a fim ser decidido o
pleito liminar. Rio de Janeiro, 22 de março de 2019. (assinado eletronicamente
? art. 1º, § 2º, inc. III, alínea a, da Lei nº 11.419/2006)
Débora Alves ? Congresso em Foco
Foto: Lula Marques / AGPT