O desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional
Federal da 2a Região (TRF-2), mandou soltar, na tarde desta segunda-feira (25),
o ex-presidente Michel Temer. O emedebista havia sido preso na última quinta
por ordem do juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de
Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco, preso na mesma operação, também teve a
soltura determinada pelo magistrado, assim como as outras cinco pessoas presas
na mesma operação.
Relator do caso no TRF-2, Athié escreveu que reconhece “a absoluta lisura” de Bretas no processo, mas defendeu que as
prisões afrontavam garantias constitucionais. “Ressalto que não sou contra
a Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o
assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a
todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há
legitimidade no combate a essa praga”, escreveu o desembargador na decisão”,
escreveu.
Temer havia sido detido por conta de uma investigação
desmembrada do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado. A
apuração que levou à prisão do ex-presidente aponta que ele recebeu propinas da
empreiteira Engevix, que havia sido subcontratada para obras na usina nuclear
de Angra 3, no Rio. Temer teria recebido, diretamente, R$ 1,1 milhão neste
caso, mas o MPF estima que o grupo ligado ao ex-presidente recebeu, ao longo
dos anos, repasse ou promessa de até R$ 1,8 bilhão em propinas.
A prisão
Temer, Moreira Franco e os demais envolvidos foram presos na
última quinta (21) e levados ao Rio de Janeiro. O ex-presidente é alvo de 10
inquéritos por suspeitas variadas, mas a operação que o prendeu é é
desdobramento das Operações Radioatividade (15ª fase da Lava Jato), Pripryat e
Irmandade, todas ligadas à de Angra 3.
A prisão de Temer foi desencadeada pela delação premiada de
José Antunes Sobrinho, ex-sócio da empreiteira Engevix. A empreiteira foi
subcontratada por um consórcio que venceu o principal contrato da usina
nuclear. Uma das empresas do consórcio era a Argeplan José Batista Lima Filho, o
Coronel Lima, apontado como operador de Temer.
Temer, segundo o MPF, controlava a Eletronuclear,
responsável por Angra 3, já que teria indicado o presidente da estatal à época:
o vice-almirante Othon Pinheiro, já condenado a 43 anos na Lava Jato.
Sobrinho afirmou ter pago as propinas ao grupo de Temer de
duas maneiras: por meio de contrato entre a empresa de fachada PDA Projetos
Arquitetônicos (de Coronel Lima) com a empresa de publicidade Alumi, controlada
pelo delator da Engevix. (Rafael Neves – Congresso em Foco).
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