Você tem até o último minuto desta quinta-feira (28) para
sugerir mudanças nas regras do Prêmio
Congresso em Foco 2019. Encerra-se esta noite a consulta pública
à proposta
de regulamento, aberta em 18 de fevereiro. Principal novidade prevista
para este ano, a criação de um “comitê de seleção”, ao qual caberá indicar 125
deputados e 25 senadores para disputar o prêmio, foi o ponto que causou mais
polêmica. Também foram feitas sugestões para aumentar a paridade entre homens,
mulheres, brancos e negros entre os premiados e evitar eventuais distorções
provocadas por parlamentares que exercem grande influência sobre as redes
sociais.
Críticas ou sugestões para aperfeiçoar o processo de escolha
dos melhores parlamentares do Brasil podem ser publicadas como comentários
nesta matéria ou enviadas para o email premio@congressoemfoco.com.br.
Se preferir, você também pode
dar sua opinião no Twitter.
Se a ideia do comitê de seleção for mantida na versão final
do regulamento, a ser divulgada até 23 de abril, a escolha dos parlamentares
mais bem avaliados do ano terá duas etapas. Na primeira, os 21 integrantes do
colegiado decidirão quais congressistas passarão à etapa seguinte, em que
haverá a definição final dos premiados.
Nessa segunda fase, serão seguidos os mesmos procedimentos
adotados em anos anteriores. Ou seja, os três diferentes públicos escolherão os
parlamentares a serem premiados: a sociedade, manifestando suas preferências
pela internet, em processo de votação fiscalizado pela Associação dos Peritos
Criminais Federais (APCF); os jornalistas que cobrem as atividades do
Congresso, por meio de votação acompanhada pelo Sindicato dos Jornalistas
Profissionais do Distrito Federal; e o júri especializado, formado por
representantes do terceiro setor, do Congresso em Foco e das
áreas empresarial, sindical e acadêmica.
Democracia
Para o cientista político Ricardo
de João Braga, o comitê diminui o caráter democrático que sempre
caracterizou a escolha dos melhores parlamentares. “Na essência, eu acho
antidemocrático. Os critérios do Congresso em Foco utilizados
anteriormente são de outra natureza: práticos (dias de mandato) e éticos
(processos na justiça). O critério do comitê é juízo de valor, que vai
concorrer com o juízo de valor do cidadão comum e castrá-lo. Em certa medida.
bebe na fonte do nosso atávico bacharelismo, da superioridade do conhecimento
dos superiores. Eu prefiro deixar o cidadão fazer a linha direta, sem filtros
ou intermediários. Fica estranho um prêmio sobre democracia limitar a
democracia por um comitê prévio de notáveis”, critica.
O ativista
social Rodrigo Chia, vice-presidente do Observatório Social de Brasília,
entende que os filtros existentes – votação popular, júri especializado e
jornalistas – já são suficientes para abalizar a escolha dos melhores
parlamentares.” Se uma das categorias é o voto popular, que seja integralmente
popular, com as restrições objetivas (processos) e os cuidados tecnológicos
possíveis para evitar votação fraudulenta. No sentido histórico, a manutenção
das escolhas popular e júri nos permitirá continuar comparando essas escolhas,
e especulando a respeito das razões de suas diferenças”, diz.
Consultor da Transparência Internacional Brasil, Fabiano
Angélico defende que sejam tomados cuidados para evitar que
políticos com forte influência nas mídias digitais sejam beneficiados com a
votação na internet. “Acho que hoje, no ambiente digital, com seus bots, com
seus exércitos de trollls, com a profissionalização da comunicação política
online, não dá pra dizer que ‘voto pela internet’ é igual a ‘voto
popular’.”
Equidade
A coordenadora do Instituto Soma Brasil, Karine Oliveira,
sugere a inclusão no regulamento de critérios mais estritos e ?sintonizados?,
na opinião dela, com os propósitos do Congresso em Foco. “Sinto
falta, no regulamento da premiação, de equidade de gênero e racial. Há equidade
de gênero e ideológica no comitê, mas não na premiação. Creio que o compromisso
com valores democráticos, direitos humanos, sustentabilidade ambiental,
questões de gênero, infância e adolescência, etc., poderiam ser bons nortes”,
considera a ativista. “Não que o congressista precise se comprometer com todas
essas causas, mas poderia ter o compromisso com no mínimo duas ou três”, defende.
Karine sugere que parlamentares que tenham comportamento ou
projetos machistas, misóginos, xenófobos e homofóbicos ou que, de alguma outra
maneira, atentem contra princípios democráticos deveriam ser excluídos
sumariamente. “Assim, esse comitê responsável pela triagem se basearia em
critérios objetivos. Como o prêmio é do Congresso em Foco, acredito
que o seu resultado deveria refletir as causas e os compromissos assumidos pelo
jornalismo (excelente) do site”, avalia.
Valorização do Legislativo
O prêmio deste ano vai ser entregue em 19 de setembro. Esta
será a 12ª edição do projeto, lançado para valorizar o trabalho do Legislativo,
estimular a população a acompanhar atentamente a ação dos deputados e senadores
e enfrentar o mito de que todos os políticos são inúteis ou corruptos, base
conceitual comum a várias teses autoritárias – associada a extremismos de
direita e de esquerda – e ponto de partida do fenômeno da negação da política.
Todos os cinco membros do júri também estarão presentes no
comitê de seleção, conforme a minuta do regulamento. O comitê incluiria ainda
representantes das entidades promotoras do prêmio e “cientistas políticos,
jornalistas, pesquisadores e outros profissionais de boa reputação e com
comprovada experiência no acompanhamento das atividades do Congresso Nacional”.
De acordo com o fundador do Congresso em Foco e
idealizador do prêmio, Sylvio Costa, a ideia do comitê de seleção surgiu após
consultas a congressistas, leitores e parceiros do site e tem como objetivo
?qualificar ainda mais um projeto que se tornou um marco no calendário político
e social do país?.
E você? O que pensa do assunto? (Congresso em Foco).
Foto: DIvulgação