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Procuradoria-geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira
(1) que 25 delatores devem, juntos, R$ 94,6 milhões em parcelas atrasadas de
multas negociadas nos acordos. Os inadimplentes com a Justiça representam 11,5%
das 216 pessoas que tiveram colaborações homologadas pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) desde a primeira que foi fechada pela Corte, em 2014.
Ou seja: de cada dez delatores, um está com multas em
atraso, segundo detalhamento dos dados pedido pelo Congresso em Foco.
A PGR não divulgou quem são devedores.
O valor a receber é quase um terço dos R$ 305 milhões que o
órgão informa já ter restituído aos órgãos lesados até o momento. A PGR obteve,
no total, o compromisso de restituição de R$ 1,28 bilhão, somando multas e
confiscos de bens, mas boa parte dos colaboradores negociou o parcelamento da
dívida por anos, conforme cronogramas de pagamentos acertados entre as partes.
Para monitorar estes casos com mais eficácia, a PGR lançou o
Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), uma ferramenta apresentada na
semana passada à Procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
O objetivo, segundo ela, é vigiar não apenas o pagamento dos compromissos, mas
o cumprimento das penas restritivas de direitos. “Percebemos que era
preciso monitorar melhor esses acordos e assim aumentar a segurança
jurídica”, diz Dodge.
As condições de pagamento acertadas com a PGR são variadas.
O empresário Fernando Baiano, ex-operador do MDB, não parcelou os mais de R$ 13
milhões que aceitou pagar à Justiça. A maioria do montante, mais de R$ 8
milhões, saiu de contas bancárias que já estavam bloqueadas.
Outros delatores, que aceitaram pagar valores mais altos,
preferiram o parcelamento. São os casos, por exemplo, do operador Lúcio Funaro
e do empreiteiro Ricardo Pernambuco, da Carioca Engenharia. Ambos se
comprometeram a pagar R$ 45 milhões, divididos em prestações de até R$ 5
milhões. Pelo acordo inicial, os pagamentos de Funaro estão programados para
terminar apenas em 2022.
Raros políticos
Dos 126 delatores que já tiveram acordos homologados pelo
Supremo, 153 (mais de 70%) são empresários. Os primeiros aderentes, no final de
2014, foram empreiteiros que confessaram terem pago propinas no esquema da
Petrobras.
A PGR afirma que apenas cinco delatores (2,3%) são
políticos. O grupo inclui o ex-senador Delcídio Amaral e o ex-deputado Pedro
Corrêa. A
Lava Jato e seus desdobramentos respondem pela maioria dos acordos
firmados junto ao STF, mas também há, segundo a PGR, colaboradores de operações
como Ararath, Ápia e Dama de Espadas, que apuram esquemas de corrupção nos
estados. (Rafael Neves-Congresso em Foco)
Foto: Ascom/PGR