O plenário do Senado aprovou em dois turnos, na noite desta
quarta-feira (3), a PEC do Orçamento Impositivo, colocada em votação após
acordo entre os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi
Alcolumbre (DEM-AP). O relatório
favorável à proposta, do senador Esperidião Amin (PP-SC), alterou o
texto aprovado pela Câmara na semana passada e terá que ser apreciado pelos
deputados novamente. O senador alterou o dispositivo que torna obrigatória a
execução das emendas de bancada, uma versão mais favorável ao governo por
engessar menos a aplicação do orçamento em relação ao texto enviado pelos
deputados.
O primeiro turno teve 58 votos a favor e 6 contrários. Em
acordo de líderes, foi dispensada a discussão da proposta na primeira votação.
No segundo turno, os parlamentares puderam debater a proposição, mas o
resultado mudou pouco: 59 a 5. A matéria, agora, volta para análise dos
deputados, que terão de votar as alterações propostas pelos senadores. Segundo
o acordo celebrado entre os congressistas, a tramitação também deve ser
acelerada na Câmara.
As alterações mais significativas em relação à proposta
aprovada na semana passada pela Câmara vieram através de três emendas apresentadas
pelos senadores na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A principal
mudança diz respeito aos percentuais de execução obrigatória das emendas que
haviam sido determinados pelos deputados. O acordo entre os presidentes da
Câmara e do Senado prevê também que a implementação do orçamento impositivo
será realizada gradualmente nos próximos dois anos.
Com as mudanças, em vez de ser obrigada a aplicar 1% da
receita corrente líquida (RCL) nas emendas de bancada já em 2020, a União terá
que repassar somente 0,8%. Para 2021, o valor ficará em 1% sobre a RCL. O texto
aprovado pela Câmara engessava mais a capacidade do governo de manejar recursos
do orçamento. A aprovação da proposta por um placar
expressivo foi interpretada como sinal de insatisfação dos
parlamentares com Bolsonaro.
“Assumi o compromisso de colocar essa PEC na pauta o mais
rápido possível, porque eu tenho essa visão de que esses recursos de emendas
parlamentares são os únicos recursos que, muitas vezes, os prefeitos do Brasil
têm, os governadores têm e eu sou municipalista, eu defendo que a
descentralização do recurso seja uma premissa na nossa vida pública”, defendeu
o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que participou do acordo que modificou
o texto. (Edson Sardinha ? Congresso em Foco).
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