O parecer favorável da deputada Maria del Carmen Lula (PT)
sobre o Projeto de Lei 21.294/2015,
de autoria de Aderbal Caldas (PP), foi acompanhado por unanimidade pelas
integrantes da Comissão de Direitos da Mulher. A proposição prevê a instituição
do Programa Mãe Adolescente na Escola, que objetiva diminuir a incidência de
gravidez precoce entre as adolescentes no período escolar. O projeto segue para
a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público.
As deputadas também aprovaram duas audiências públicas sem
data prevista para acontecer. A deputada Fabíola Mansur (PSB) sugeriu o debate
sobre o Fundo Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Autora
do projeto que indicou a criação do Fundo em 2015, a socialista defendeu que é
necessário reunir a sociedade civil e movimento de mulheres para avançar na
aprovação da proposta.
Mansur acredita ser fundamental a reunião das deputadas
estaduais com o governador Rui Costa para pressionar a promulgação do Fundo e
outros projetos apresentados pelas parlamentares. A deputada também sugeriu a
recepção da associação de mulheres de Maragogipe para tratar sobre os índices
de feminicídio no município. Elas devem relatar os acontecimentos na audiência
pública, no dia 8 de maio, quando a Secretária de Política para as Mulheres,
Julieta Palmeira, e de Segurança Pública, Maurício Barbosa, deverão ser ouvidos
pelas deputadas.
Olívia Santana (PC do B), presidenta do colegiado, indicou a
realização de audiência para debater o futebol feminino e as políticas de
valorização, dificuldades e desafios. A ideia é que seja uma audiência conjunta
com a Comissão Especial de Desporto, Paradesporto e Lazer.
ARTICULAÇÃO
Durante a sessão, aconteceu intenso debate sobre a
possibilidade da realização na Bahia do Parlamento Feminista. A atividade
compõe as atividades da articulação ELLAs no Poder, que reúne parlamentares e
candidatas ao legislativo da América Latina.
O evento deve acontecer até o final do ano. E as deputadas
aprovaram, por unanimidade, para que a presidência do colegiado encaminhe as
articulações, converse com a presidência da ALBA para a Bahia sediar a
atividade.
Olívia explicou que o evento desenvolve uma série de ações
conjuntas, criando dispositivos para impulsionar a participação das mulheres na
política, “e uma agenda de estratégias para expansão e defesa das pautas que
incidem diretamente na vida das mulheres”.
Jusmari Oliveira (PSD), vice-presidente do colegiado,
defendeu a realização do evento na Bahia e disse que isso vai colocar o estado
numa situação de vanguarda. “Se não lutarmos por mais participação das mulheres
em espaços de poder, não faz sentido estarmos aqui”, sentenciou a parlamentar,
que defendeu a formulação de um documento para ampliar verba para formação de
mulheres nos partidos. “Temos que ter mulheres preparadas para a disputa dos
cargos”.
Muitas deputadas relataram as dificuldades em disputar as
eleições e os problemas no acesso as verbas de forma igualitária. O fato de ter
homens comandando os partidos é um ponto apontado como impedimento para as
parlamentares. Com isso, elas defenderam a permanência da cota de
mulheres na disputa das eleições.
A deputada Talita Oliveira (PSL) pleitou a divisão do fundo
de forma igualitária entre as candidatas mulheres. A parlamentar, inicialmente,
teve restrição ao votar para a realização do Parlamento Feminista na Bahia, por
discordar de algumas pautas do debate feminista. Mas após a interpelação da
deputada Jusmari Oliveira, ela mudou de opinião e também defendeu a realização
do evento.
A deputada do PSD fez um breve histórico da luta de mulheres
na Assembleia Legislativa e relatou as suas discordâncias com o movimento
feminista. “Eu não concordo com a defesa do aborto, mas também não defendo a
agressão de mulheres lésbicas, por exemplo. As mulheres devem ter unidade no
que nos aproxima: todas nós defendemos mais empoderamento. Unidas avançamos
mais e temos mais respeito”, defendeu Jusmari, que está em seu 4º mandato na
ALBA.
Também participaram da reunião as deputadas Kátia Oliveira
(MDB) e Ivana Bastos (PSD). (Agencia Alba)
Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA