A Petrobras anunciou na última sexta-feira (26) que pretende
vender, entre outros ativos, oito das 15 refinarias que possui no Brasil. O
Conselho de Administração incluiu os desinvestimentos no plano de negócios da
estatal para o período 2020-2024, e os detalhes deverão ser divulgados no
quarto trimestre de 2019.
A maioria das oito refinarias que serão postas à venda
tiveram o nome divulgado nos últimos cinco anos fora do noticiário econômico,
devido à operação
Lava Jato. Um levantamento do Congresso em Foco mostra
que cinco das obras foram alvo do chamado cartel da Petrobras, no qual as
principais empreiteiras combinavam entre si os vencedores das licitações e
pagavam, em troca dos contratos, propinas a políticos e dirigentes da estatal.
Uma das refinarias, a Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco,
tornou-se símbolo do esquema de corrupção da estatal. Orçada inicialmente em
2,5 bilhões de dólares, ainda no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, a obra já havia custado mais de 20 bilhões de dólares
quando começou a funcionar, em dezembro de 2014. Todos os grandes contratos da
Rnest envolveram acertos ilícitos, segundo os processos da Lava Jato.
Das outra sete refinarias que serão privatizadas, apenas
três não aparecem em nenhuma ação penal: a Lubrificantes e Derivados de
Petróleo do Nordeste (LUBNOR), a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX) e a
Refinaria Isaac Sabbá (REMAN).
Segundo a Petrobras informou na última sexta, as vendas “possibilitarão também dar maior competitividade e transparência ao
segmento de refino no Brasil”. As oito refinarias juntas processam,
segundo a estatal, 1,1 milhão de barris de petróleo por dia.
Veja como cada refinaria apareceu na Lava Jato:
Refinaria Abreu e Lima (RNEST)
Localizada no complexo portuário de Suape (PE), a 45 km da capital Recife, a
Refinaria Abreu e Lima foi a primeira a aparecer na Lava Jato. Em abril de
2015, o então juiz federal Sérgio Moro condenou o doleiro Alberto Youssef, já
delator da Lava Jato, a 9 anos e 2 meses de prisão por intermediar o repasse de
R$ 18,6 milhões em propina relativos a um contrato da empreiteira Camargo
Corrêa para construção da UCR (Unidade de Coqueamento Retardado), uma obra que,
segundo concluiu a Justiça, foi superfaturada.
Nos meses seguintes, executivos de várias outras
empreiteiras foram condenados por pagarem propina por contratos da Abreu e
Lima: OAS, Engevix, Odebrecht e Andrade Gutierrez, entre outras.
Lula está preso por um processo que envolve a refinaria. O
tríplex no Guarujá (SP) que foi reservado pela OAS ao ex-presidente, segundo a
Justiça, foi custeado com parte de uma propina de R$ 16 milhões que a OAS
estaria devendo ao PT para vencer contratos na Rnest.
Em
entrevista aos jornais Folha de S. Paulo e El País, na última sexta, o
ex-presidente disse que a decisão de construir a refinaria (tomada em 2005)
teve como uma das motivações importar mais petróleo da Venezuela, para
equilibrar, em favor dos venezuelanos, a balança comercial entre os países.
“Sabe por que nós resolvemos fazer a refinaria Abreu e
Lima lá em Pernambuco? Porque era preciso que a gente importasse alguma coisa
da Venezuela, porque estava muito desbalanceado. Ninguém pode fazer comércio
tendo um superávit muito alto. O Brasil tinha quase 5 bilhões [de superávit].
Eles [a Venezuela] não produziam nada. Comprava tudo do Brasil, até ovo”,
afirmou o ex-presidente.
Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR)
Construída durante a ditadura militar, entre 1973 e 1977, a refinaria em
Araucária (PR), na região metropolitana de Curitiba, entrou no radar das
grandes empreiteiras quando a Petrobras decidiu modernizar o local. O delator
Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, contou à
força-tarefa da Lava Jato que a modernização visava reduzir o teor de enxofre
do diesel e da gasolina produzidos no local, uma adequação exigida ela Agência
Nacional de Petróleo (ANP).
Vários contratos, segundo Costa disse – e os processos
viriam a comprovar – tiveram sobrepreço de 3%. As obras eram, em geral,
vencidas por consórcios, como o Conpar (composto de Odebrecht, OAS e UTC),
Interpar (Mendes Júnior, MPE e Setal) e CCPR (Camargo Corrêa e Promon).
Refinaria Landulpho Alves (RLAM)
Construída no Recôncavo Baiano em 1950, anda antes da criação da Petrobras, a
refinaria teve pelo menos três contratos de modernização, assinados a partir
2008, citados em processos na Lava Jato como ligados a acertos de propina.
A refinaria aparece no primeiro processo em que o então juiz
federal Sergio Moro condenou, em maio de 2016, o ex-chefe da Casa Civil José
Dirceu. Segundo concluiu Moro, a obra da carteira de diesel da RLAM foi uma das
obras pelas quais a empreiteira Engevix pagou R$ 46 milhões em propinas a
pessoas ligadas à diretoria de Serviços da Petrobras. Deste montante, segundo
concluiu Moro, R$ 15 milhões beneficiaram Dirceu.
Refinaria Gabriel Passos (REGAP)
Pelo menos três empreiteiras (Andrade Gutierez, Mendes Júnior e Engevix)
teriam, segundo os processos da Lava Jato, pago propinas para conquistar
contratos de reformulação desta refinaria em Betim (MG).
Os mais significativos envolveram a mineira Andrade
Gutierrez. Em uma sentença contra executivos da empreiteira, de agosto de 2016,
Moro concluiu que um contrato da Andrade em consórcio com outras duas empresas
(Mendes Júnior e KTY) custou R$ 19,23 milhões em repasses ilegais. Em um dos
termos de sua delação premiada, o operador Fernando “Baiano” contou
ter feito lobby junto a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da
Petobrás, para acelerar contratos e aditivos da Andrade por obras na Regap.
Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP)
Obras de modernização desta refinaria, construída em 1968 em Canoas (RS), na
grande Porto Alegre, também foram alvo do chamado cartel da Petrobras. O dono
da UTC Engenharia, Ricardo Pessoa, contou em delação premiada que houve um
episódio inusitado durante a licitação para a construção da unidade de
tratamento de diesel da Refap, em 2009.
Segundo Pessoa, o cartel havia combinado que a UTC venceria
a concorrência, e que as empresas Mendes Júnior e Odebrecht apresentariam as
chamadas “propostas de cobertura” (ofertas mais caras feitas à
Petrobras, na licitação, para esconder o acerto prévio entre as construtoras).
Nesse caso, porém, outras duas empresas (Galvão Engenharia e Alusa) concorreram
sem conluio com o cartel, o que forçou a UTC, segundo Pessoa, a baixar o preço
da proposta para vencer a licitação. O contrato, segundo ele, acabou vencido
por R$ 1,16 bilhão, já incluído no cálculo o valor das propinas. (Rafael Neves – Congresso em Foco).
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil