Nesta segunda-feira, 03, às 9 horas, na Sala Herculano
Menezes, realiza-se na Assembleia Legislativa (ALBA) uma Audiência Pública
com o tema: “Precarização do trabalho e Terceirização na
Saúde” requerida pela Comissão de Direitos Humanos e Segurança
Pública, proposta pelo deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) a pedido do Fórum
de Sindicatos de Saúde composto pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado da
Bahia (SEEB), Sindicato dos Nutricionistas do Estado da Bahia (SindNut), Sindicato
dos Técnicos e Auxiliares em Radiologia do Estado da Bahia (Sindimagem) e Sindicato
dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais do Estado da Bahia (Sinfito-BA).
O objetivo é debater e denunciar a falta de proteção às trabalhadoras e
trabalhadores, a precarização do trabalho e exploração que a terceirização
proporciona.
De acordo com a Constituição Federal (artigo 196), a saúde é
direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção
e recuperação. “Observamos, porém, que o governador Rui Costa (PT) está na
contramão do que estabelece a Constituição quando o direito à saúde é observado
pelo prisma dos trabalhadores e trabalhadoras do SUS. Ele investe na
terceirização da saúde. Novos hospitais são equipados e estruturados com todo o
recurso público, contudo, são repassados à gestão privada, seja através de
Parceria Público Privada ou Organizações Sociais da Saúde”, avalia Hilton
Coelho.
O argumento mais utilizado para esta terceirização em massa
é a Lei de Responsabilidade Fiscal, contudo, é válido ressaltar que a Bahia não
está próximo do limite posto pela Lei e que para a área da saúde não se realiza
concurso deste 2008. Segundo dados apresentados pelo legislador, a rede pública
de serviços é formada em sua maioria por trabalhadoras e trabalhadores terceirizados,
tendo em vista que os estatutários estão se aposentando e as suas vagas não
estão sendo preenchidas com novos concursados.
“Nesta segunda-feira queremos debater de forma aprofundada o
tema. A terceirização na saúde tem muitos males e destacamos a precarização do
trabalho, assédio moral, jornada maior, salários menores e exposição a riscos
de acidentes de trabalho, pois não recebem a mesma qualificação e treinamento
quando comparados aos com vínculo estatutário. O governador e o secretário de
Saúde se recusam a dialogar com o movimento sindical sobre a situação das
terceirizadas e terceirizados. Queremos que a ALBA atue como Poder Legislativo
independente e contribua para acabar com a exploração no setor. Convidamos a
categoria e demais pessoas interessadas na defesa de uma Saúde Pública de
qualidade a participar da audiência pública”, conclui Hilton Coelho. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom