A Assembleia Legislativa aprova
nesta terça-feira, 4, o PL Complementar que cria 19 microrregiões de saneamento
básico no estado, no entendimento de parlamentares da oposição, a abertura da
porta para que o governo instale uma PPP na Embasa. Na semana passada, em
sessão conjunta de cinco comissões técnicas presidida pelo deputado Zé Raimundo
(PT) a matéria foi aprovada para seguir ao plenário.
Segundo o líder do governo,
deputado Rosemberg Pinto (PT), trata-se do PL mais importante enviado pelo
Poder Executivo neste semestre e “a Casa Legislativa ao aprovar o projeto
estará fortalecendo a atuação da Embasa”.
A proposta do governo cria as seguintes microrregiões
de saneamento básico: Algodão, Bacia do Paramirim, Bacia do Velho
Chico, Bacia do Rio Grande, Chapada Diamantina, Extremo Sul,
Irecê, Litoral Norte e Agreste Baiano, Litoral Sul e Baixo Sul, Médio
Sudoeste da Bahia, Piemonte-Diamantina, Piemonte do Paraguaçu, Recôncavo,
São Francisco Norte, Semiárido do Nordeste, Sisal-Jacuípe, Terra do Sol,
Vitória da conquista e Portal do Sertão.
Já o lider da Oposição, deputado Targino
Machado (DEM) em longo pronunciamento na tribuna da Casa lembrou a PPP da Arena
Fonte Nova onde “o governo da Bahia já gastou mais de R$950 milhões em
contra-partida de 2013 a 2019 e isso será um ônus que a sociedade baiana terá
durante 15 anos” e mostrou-se preocupado com a privatização da Embasa.
Para Targino, a votação do PL Complementar de hoje, das Microrregiões do
Saneamento “é a abertura da porta para privatizar a Embasa”.
O deputado Alan Sanches, da
Oposição, tentou derrubar a sessão por volta das 16h mas o líder do governo
conseguiu arregimentar em menos de 12 minutos 23 parlamentares da base
governista. Segundo Alan, o governo está amarrando as prefeituras em blocos ou
microrregiões para impedir que elas possam negociar com empresas privadas a
exploração e uso da água, o que deverá estar previsto no novo marco regulatório
do governo federal a ser editado em MP. (bahiajá).
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