Na legislação atual, as empresas
ou Companhias Estaduais de Saneamento, a exemplo da Embasa, na Bahia, têm
preferência nos contratos de obras de saneamento.
O Governo Federal editou uma
Medida Provisória que cria o 3 do Saneamento Básico em dezembro de 2018,
portanto, editada pelo ex-presidente Michel Temer, que facilita a participação
da iniciativa privada na prestação dos serviços de saneamento, acabando com o direito
de preferência das companhias estaduais – é o caso da Embasa.
A sanha daqueles que tudo querem
privatizar encontram, naturalmente, discursos e fabricam justificativas, a
exemplo da ideia, a meu ver, esfarrapada de que uma concorrência de vários sistemas
disputando as concessões de saneamento poderiam gerar mais investimentos no
setor.
Não creio ser correto entregar um
serviço tão vital como o de água e esgoto à iniciativa privada, vez que água é
vida e saneamento básico é saúde pública. Não estamos falando de nenhuma
commoditie que está à disposição no mercado. Se na mão do Estado está ruim, na
mão da iniciativa privada estará pior.
Qual ou quais empresas privadas,
que são entes que visam lucros, vão ter capacidade de substituir o Poder
Público na gestão de serviço tão vital?
Será que o Governo resolveu de
vez se afastar do PT e das cláusulas pétreas do seu Estatuto Partidário, a
exemplo do ensino público gratuito e da presença do Estado nos serviços
públicos essenciais? Será que essa é a vontade do Governo? Isso precisa ter
resposta não para mim, mas para a militância.
Ou será que o PT agora mudou e
defende um Estado mínimo?
A Bahia padece de investimentos
em Saneamento Básico, mas não por falta de recursos ou culpa da Embasa. Ao
contrário disso, a Embasa teve em 2018 uma arrecadação líquida de R$ 335
milhões, a melhor na última década.
Então vejamos o lucro líquido da
Embasa:
2015 – 35 milhões
2017 – 179 milhões
2018 – 335 milhões
Cálculos já apontam para 2019 um
lucro líquido da Embasa superior a 500 milhões de reais. Pela análise dos
números, é perfeitamente alcançável.
O governador Rui Costa anunciou
que adotará PPP na Embasa para ampliar investimentos.
Inclusive, o governador já disse
que o novo comandante da Embasa será da sua cota pessoal e não de indicação
política. Todos já sabem que esta escolha recairá sobre o nome do engenheiro
químico Cláudio Villas Boas, que ainda não assumiu, pois a Lei das Estatais o
impede.
O Cláudio Villas Boas vem da
Odebrecht e a escolha do governador Rui Costa é para ver aumentar a
interlocução da Embasa com o mercado, em outras palavras facilitar a
privatização.
A bancada do governador na ALBA
já aprovou um empréstimo de 260 milhões com o banco alemão KFW. Este recurso
deve servir para financiar a ampliação do sistema de esgotamento sanitário de
Camaçari e Dias d’Ávila.
Então, governador, tens o apoio
integral da sua bancada na ALBA e tudo que v. Excia enviar vai aprovar. Tens
uma companhia de água e saneamento francamente rentável, cabe, então, a v.
Excia somente melhorar a gestão dos recursos públicos. Se isto ocorrer, em
breve teremos um Estado com números melhores de Saneamento Básico, sem praticar
o crime de privatizar a Embasa.
Triste é ver-se logo um Governo
de esquerda tentar escamotear todos os sinais em direção da privatização da
Empresa de Saneamento da Bahia. O governo nega a privatização, vai num
malabarismo verbal falando em Concessão para mitigar os efeitos negativos da palavra “privatização” em um governo, justamente, dito de esquerda.
O discurso do governo de que só
uma PPP pode salvar a Embasa não se sustenta diante dos números e resultados
apresentados pela Companhia de Saneamento do Estado.
A obsessão dos governos do PT
pelas PPP tem dado prejuízos à Bahia, que estão demonstrados na Arena Fonte
Nova, no Sistema Metroviário de Salvador e no Hospital do Subúrbio.
O governador Rui Costa gosta das
Parcerias Público-Privadas (PPP): tão boas para os empresários e tão ruins para
os contribuintes.
Nos contratos através de PPP,
todo o endividamento e todas as garantias do contrato são do Poder Público, sem
risco para a empresa privada.
A Embasa está avaliada como uma
empresa organizada, com gestão financeira eficiente, que vem ampliando bastante
as redes de água e esgotamento sanitário, isto com recursos próprios, sem
investimentos do Estado.
Os números da Embasa falam por
si.
Os serviços públicos essenciais
precisam ser prestados pelo Estado diretamente, ou através de empresa pública
prestadora se serviço essencial.
Time que está ganhando não se
mexe, governador!
Deixe a Embasa em paz!
da Embasa. (Ascom)
Foto: Divulgação/Ascom