O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
reafirmou nesta sexta-feira (14) o compromisso da Casa com a aprovação da
reforma da Previdência, apesar da desarticulação do governo. A afirmação foi
uma resposta a declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que a
Câmara teria “abortado” a reforma com o parecer apresentado nesta quinta-feira
pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Rodrigo Maia disse que a Câmara blindou a reforma da “usina
de crises” do governo. “Cada dia um ministério gerando crise. Hoje, foi meu
amigo Paulo Guedes”, lamentou.
Maia considerou desnecessário o comentário de Guedes no
momento em que Congresso “assumiu a responsabilidade pela reforma da
Previdência” e uma economia da ordem de R$ 900 bilhões em dez anos. “Ele não está
sendo justo com o Parlamento, que tem comandado sozinho a articulação para
aprovação da reforma da Previdência. Se dependêssemos da articulação do
governo, teríamos 50 votos para proposta e não a possibilidade de termos 350,
como temos hoje”, enfatizou.
Confira os principais pontos da reforma, após alterações do
relator
O presidente da Câmara prestou ainda solidariedade ao
relator, Samuel Moreira que, segundo ele, fez um trabalho espetacular. Maia
disse também que a economia prevista é muito próxima da inicialmente proposta
pelo governo. “Na democracia, vitórias não são absolutas. Paulo Guedes talvez
não saiba disso. Existe uma coisa que se chama Parlamento, onde com diálogos
construímos maioria”, destacou.
Servidores civis e militares
Rodrigo Maia também considerou uma injustiça a declaração de Guedes de que
a Câmara teria cedido ao lobby dos servidores do Legislativo ao propor uma nova
regra de transição para a categoria.
“Gostaria que ele explicasse a transição para as Forças
Armadas”, questionou Maia. O deputado lembrou que, no projeto de lei sobre as
Forças Armadas encaminhado pelo Executivo, o pedágio na transição é 17,5% do
tempo que falta para a aposentadoria.
Na proposta de Samuel Moreira para o regime próprio dos servidores civis e para
o regime geral, o pedágio é de 100% do tempo faltante. “É o dobro do tempo que
falta para aposentadoria. Quem fez transição que beneficiou corporações foi o
presidente da República”, ressaltou Maia.
Governadores
O presidente da Câmara afirmou que sua prioridade é conseguir o apoio dos
governadores para a proposta até a votação no Plenário. “É muito importante que
governadores participem desse diálogo com a gente”, disse, revelando que já
teve conversas com governadores da oposição, como Flávio Dino (MA) e Wellington
Dias (PI).
Essa negociação, de acordo com Maia, marca um novo momento
da política brasileira, em que a responsabilidade do Congresso é maior na
negociação de uma pauta para o País.
“Cada um dos líderes e deputados tem responsabilidade maior.
Como há desorganização no governo, cabe a nós encaminhar as reformas ? além da
Previdência, tributária e administrativa também”, completou.
Maia avalia que, mesmo com o governo desorganizado, há
ambiente para aprovação da reforma. “Não vamos perder o foco. Se o governo não
entende que existem pobres no Brasil que precisam ser cuidados pelo Parlamento,
é problema do governo”. (Agencia Camara).
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados