Conforme os artigos 28, 29
(inciso II) e 77 da Constituição Federal de 1988, poderá haver segundo turno em
eleições para prefeito e vice-prefeito somente nos municípios com mais de 200
mil eleitores.
Na prática, significa dizer que
aquelas cidades com eleitorado inferior a esse número poderão ter eleições
decididas de forma mais acirrada, com possibilidade de os gestores municipais
serem eleitos com diferença de apenas um voto.
A questão foi levantada pelo
presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador
Jatahy Júnior, ao comentar a importância da última fase da revisão biométrica
no estado, que abarca 281 municípios.
Segundo o magistrado, todas as
cidades envolvidas estão inseridas no contexto de impossibilidade de segundo
turno, o que torna o impacto da revisão biométrica muito maior.
?Nesta fase, a nossa preocupação
é no sentido de biometrizarmos o maior número de eleitores possível, uma vez
que sabemos da importância de cada voto para a eleição do próximo ano nesses
municípios. Por isso, estamos buscando todo tipo de apoio, investindo na
realização das audiências públicas para chegarmos mais perto dos eleitores e
conscientizá-los sobre a necessidade de realizarem, o quanto antes, o
procedimento?, disse.
Ele também pede que cidadãos,
empresas, gestores, legisladores, políticos e futuros candidatos a colaborarem
com o processo.
?Infelizmente, algumas pessoas
ignoram o recadastramento e a importância do seu voto para a eleição dos
gestores de sua cidade. Por isso, precisamos da colaboração de todos para
alertar que ?cada voto conta?, em especial nesses municípios, que possuem
eleitorado abaixo de 200 mil, onde a regra pode ser vista de maneira mais
prática, como ocorreu em algumas cidades do país nas eleições de 2016?, afirma.
Agendamento ? A nova fase
da biometria no estado tem como prioridade o agendamento, por meio do site e
pelo telefone 0800 071 6505.
Foto: Bruno Concha/Secom