O Plenário da Câmara dos
Deputados realiza hoje sessões extraordinárias para continuar a votação da
reforma da Previdência (PEC 6/19). O texto base da proposta foi aprovado nesta quarta-feira (10) à noite, por 379
votos a 131, em primeiro turno. Deputados ainda vão analisar destaques que
podem alterar pontos do texto.
O texto-base aprovado é o
substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que aumenta o tempo para se
aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas
de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de
transição para os atuais assalariados.
Apenas um dos destaques
apresentados ao texto foi votado ontem. Era uma emenda do deputado Wellington
Roberto (PL-PB) que pretendia retirar os professores das mudanças impostas pela
PEC, mantendo-os nas regras atuais. A emenda foi rejeitada por 265 votos a 184.
Em relação à proposta original do
governo, ficaram de fora a capitalização (poupança individual) e mudanças na
aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
Na nova regra geral para
servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após
a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de
contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei.
Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que
ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas
de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios
dependerão também de lei futura, mas o texto traz também normas transitórias
até ela ser feita.
Destaques
Pontos importantes do texto ainda precisam ser votados para apontar uma regra
definitiva, como a transição para os policiais e o salário das trabalhadoras
que se aposentarem com contribuição mínima de 15 anos permitida pela PEC.
Outros destaques da oposição
pretendem retirar do texto regras sobre valores das pensões, cálculo da
aposentadoria com percentual sobre a média das contribuições e mudanças no
pedágio cobrado para se aposentar segundo as regras de transição para os atuais
segurados.
Dentre estes temas, o que
demonstra mais acordo para aprovação é o que foi negociado pela bancada
feminina e aumenta o salário final da aposentadoria de mulheres com tempo de
contribuição acima do limite mínimo de 15 anos. Pelo texto do substitutivo, o
aumento somente pode ocorrer para o que passar de 20 anos de contribuição.
Os destaques podem ser de emenda
ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos
favoráveis. No caso do texto do substitutivo separado para votação à parte,
aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que
precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado. (Agencia Câmara de Noticias).
Da Redação – MB
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