Após duas semanas de obstrução,
os deputados estaduais da ala governista conseguiram finalmente, nesta
terça-feira (20), aprovar o relatório da prestação de contas do governador Rui
Costa (PT) referente ao ano de 2015. Como prometido, a bancada de Oposição
votou contra e provocou discursos e comentários engraçados do líder Targino
Machado (DEM) no plenário como parte da estratégia de obstruir a sessão
extraordinária, o que arrancou risadas dos parlamentares presentes, inclusive,
da ala governista. Em votação secreta, a matéria foi aprovada por 37 x 8. Entre
os 16 deputados que não compareceram no plenário no momento da votação, dez são
da Oposição.
No entanto, para a apreciação das
contas, os parlamentares foram obrigados a votar duas proposições que estavam
sobrestando a pauta da ordem do dia, de autoria dos deputados Pedro Tavares
(DEM), que cria o o dia de conscientização e combate às doenças da glândula
tireoide, e Euclides Fernandes (PDT) ? que torna obrigatória instalação de
placas em braile com linhas de ônibus e itinerários nos terminais rodoviários.
Outras três matérias da bancada de Oposição também foram aprovados como parte do
acordo de líderes: as dos democratas Alan Sanches (PL nº 21.721/2015), que
dispõe a colocação de informações bibliográficas nas placas de ruas que tenham
homenageados; Sandro Régis (PL nº 19.452/2011), que proíbe concessão de
benefícios para empresas investigadas por trabalho escravo; e Paulo Câmara (PL
nº 23.334/2019), que dispõe sobre regulamentação da prática esportiva
eletrônica. Também por acordo foi aprovada a dispensa de formalidades
regimentais do projeto de Lei nº 23.401/19, que autoriza o Poder Executivo a
transferir para União trechos da BA-120. Todas essas votações só foram
possíveis após um recuo da ala governista que decidiu abrir mão de votar um
pedido de urgência para o polêmico projeto de Lei nº 23.422/2019, na qual o
governador Rui Costa (PT) solicita um novo empréstimo de US$ 40 milhões (R$ 150
mi) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Profisco.
Com 43 recomendações do Tribunal
de Contas do Estado (TCE), a apreciação das contas de Rui também levou a
discursos acalorados na tribuna da Assembleia. O líder Targino voltou a acusar
um “conluio” entre o órgão e o governador Rui Costa por cometer sucessivos
erros, além de mencionar que o petista cometeu “pedaladas” nas contas públicas
do ano passado – mesmo procedimento que levou ao impeachment da ex-presidente
Dilma Rousseff (PT) em dezembro de 2016 por crime de responsabilidade fiscal.
Além disso, o democrata fez um comunicado inadiável sobre o requerimento que
propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Casa para
investigar “sucessivas irregularidades” nas contas de Rui.
Pela primeira vez, os deputados
estaduais puderam analisar e votar em plenário o exercício fiscal do petista
desde seu primeiro mandato. No entanto, ainda faltam as contas de 2016, 2017 e
2018, que ainda dependem de pareceres dos relatores Vitor Bonfim (PL), Zé
Raimundo (PT) e Zé Cocá (PP). Pelo regimento interno, as contas do governador
devem ser apreciadas e votadas em plenário ainda no exercício, ou seja, até o
ano seguinte, mas estavam encalhadas há 4 anos na Comissão de Finanças,
Orçamento, Fiscalização e Controle, hoje presidida pelo deputado Robinho (PP).
As quatro contas do governador só foram distribuídas para emissão de parecer no
colegiado no início deste ano. O líder Targino chegou a ameaçar, no início de
agosto, a obstruir e trancar a pauta de votações na Casa, mas teve a garantia
do presidente, Nelson Leal (PP), e do líder governista, Rosemberg Pinto (PT),
de que todos os relatórios serão analisados e votados em plenário até o fim
deste ano.
Todas as contas de Rui referentes
aos exercícios de 2015, 2016, 2017 e 2018 foram aprovadas pelo TCE nos últimos
anos, mas com recomendações recorrentes para as despesas com pessoal, que
ultrapassaram entre 90% e 95% do limite estabelecido pela Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF), e o não pagamento de emendas impositivas dos
parlamentares. Em 2015, os conselheiros ainda apontaram irregularidades como a
falta de transparência na divulgação de salários dos servidores e no controle interno
nas secretarias. Com isso, a apreciação de todas elas em plenário promete
movimentar o plenário com longos embates na Assembleia.(Raiane Veríssimo-Politica
Livre).
Foto: Raiane Veríssimo