Os governadores dos nove estados do Nordeste, dentre eles
Rui Costa (PT-BA), lançaram nesta quarta-feira (21) uma carta em que listam
seis frentes de atuação, incluindo um tópico a fim de viabilizar a
transferência de recursos federais – sob gestão do presidente Jair
Bolsonaro (PSL).
A liberação dos aportes, a serem destinados para aquecer o
setor agropecuário, dependeriam de um projeto que tramita na Câmara dos
Deputados. Para que a matéria seja pautada, os gestores pretendem pedir apoio
ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
No documento, os chefes dos Executivos estaduais também
afirmam ver com preocupação o anúncio de que o governo privatizará ao menos 17
estatais ainda em 2019. Também anunciaram que, até setembro, apresentarão uma
proposta de reforma tributária o Brasil.
“Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam
preocupados com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas
estatais, tendo dado especial atenção aos Correios e Eletrobras. Sem estudos
técnicos aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais
vendas poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um
possível retrocesso à integração regional”, assinalam os signatários do
Consórcio Nordeste, após uma reunião em Teresina (PI).
Ainda na área econômica, o bloco diz que a missão
internacional que cumprirão na Europa terá início na segunda quinzena de
novembro. O objetivo é apresentar o potencial de negócios da região
nos segmentos de turismo, saúde, segurança pública, tecnologia e meio ambiente.
O périplo terá como destinos países como França,
Espanha, Itália e Alemanha. (Alexandre Santos – bahia.ba).
Abaixo, a íntegra da carta do Consórcio Nordeste:
“CARTA DE TERESINA
Teresina, 21 de agosto de 2019.
Reunidos em Teresina-PI, os governadores dos Estados de
Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do
Norte e Sergipe, no âmbito do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento
Sustentável do Nordeste, expõem, nesta carta, o que segue:
1. Ratificam a agenda à Europa já anunciada para o
próximo mês de novembro, quando buscarão, junto a potenciais investidores e
agências de cooperação, dar relevância às áreas de maior competitividade da
região, valorizando os projetos integradores entre todos os Estados.
2. Acelerar o caminho das compras públicas coletivas até o final deste mês
de agosto. Para isso, os governadores decidiram pela constituição de um grupo
de trabalho que acelere os arranjos necessários para a efetivação das compras
de equipamentos e insumos da área de saúde que serão anunciados já na próxima
semana.
3. Para efetivar as compras coletivas anunciadas, foi realizada a assinatura
do “Contrato de Programa”, que possibilitará o compartilhamento, entre os
estados, de equipamentos e insumos obtidos por meio de tais compras coletivas;
4. Os governadores dos nove estados do Nordeste se manifestam preocupados
com o anúncio feito pela imprensa de privatização de empresas estatais, tendo
dado especial atenção aos Correios e Eletrobrás. Sem estudos técnicos
aprofundados e a necessária compreensão de todos os impactos, tais vendas
poderão trazer consequências negativas para a soberania nacional e um possível
retrocesso à integração regional.
5. Reforma Tributária: o Consórcio Nordeste compreende a necessidade de
reestruturação da base de contribuição fiscal no Brasil e, para isso, anuncia
que até o próximo de setembro, apresentará documento unificado e detalhado de
reforma tributária para o Brasil.
6. Sobre questões agropecuárias, compreende-se ser necessária a elaboração
de um plano de intervenção junto às agências agropecuárias dos estados,
para assegurar a competitividade e sustentabilidade do setor na região.
Assim, pedem ao presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia, apoio e
agilidade, na tramitação do PL 9281/2017, que disciplina o repasse de
recursos federais aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para
subsidiar as ações de defesa agropecuária.
Fica agendada a próxima reunião do Consórcio no Rio Grande do Norte, durante
o Encontro Brasil – Alemanha, no período de 15 a 17 de setembro de 2019,
na Cidade de Natal.
Governadores do Nordeste”
Foto: Roberta Aline