A Câmara dos Deputados vai realizar, nos dias 13 e 14 de
novembro, o Fórum de Comunicação Pública, organizado pela Frente Parlamentar
pela Liberdade de Expressão em parceria com a Secretaria de Comunicação da
Câmara. O objetivo do encontro é produzir um documento com as demandas para uma
política de comunicação pública a ser entregue à presidenta reeleita Dilma
Rousseff.
Entre os assuntos que serão discutidos na reunião, estão
a universalização do acesso à comunicação pública, a convergência de linguagens
e as formas de financiamento do sistema público. Na campanha presidencial deste
ano, a presidenta Dilma defendeu a regulamentação econômica da comunicação para
limitar o monopólio e o oligopólio da mídia, sem nenhuma restrição de conteúdo.
Para a coordenadora da frente parlamentar, deputada
Luiza Erundina (PSB-SP), a legislação brasileira sobre o tema está atrasada em
relação a outros países democráticos. |Há uma concentração enorme de mídia
na mão de três ou quatros grupos. É um serviço essencial porque é a mídia que
forma a cultura, a educação, influencia nos hábitos, nos valores. O poder
público é leniente. Ele não tem coragem de enfrentar esse poderio dos
empresários da mídia e alegam que qualquer tentativa de regulamentação é uma
tentativa de controle da liberdade de expressão|, diz.
Evelyn Maciel, uma das organizadoras do fórum, concorda
que a legislação brasileira no setor da comunicação pública necessita de
avanços. Segundo ela, a legislação das TVs Educativas, por exemplo, é de 1962 e
prevê a veiculação, apenas, de aulas e palestras.
O Fórum de Comunicação Pública dá sequência a outros
eventos sobre o tema, realizados em 2006, 2009 e 2012. As palestras ocorrerão
no auditório Nereu Ramos e os grupos de discussão farão os debates nos plenários
das comissões da Casa. (RBA)
Imagem: Agencia Câmara