Durante o 1º Parlamento Feminista da Bahia, foi aprovada a ‘Carta da Bahia ? Por Mais Mulheres Nos Espaços de Poder’, com a defesa da
paridade nos parlamentos, defesa das cotas eleitorais e do financiamento de
campanha a ser encaminhada para o Congresso Nacional, o Programa das Nações
Unidas pelo Desenvolvimento (PNUD), para ONU Mulheres e para o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). O documento foi acolhido pelo plenário formado por
mulheres preocupadas em refletir os espaços ocupados por elas no universo
político. O evento que iniciou na manhã do dia 5 aconteceu durante todo o dia e
teve como organização e idealização a Comissão dos Direitos da Mulher da ALBA,
presidida pela deputada Olívia Santana (PC do B).
Com a participação de, aproximadamente, 300 pessoas, sendo
50 já eleitas como prefeitas, vice-prefeitas ou vereadoras, o evento foi
dedicado à memória das diversas mulheres vítimas de feminicídio na Bahia, entre
elas Elitânia da Hora, assassinada no município de Cachoeira, e debateu o papel
da mulher na política e nos partidos políticos, o financiamento de campanha das
candidaturas femininas, a cota para as mulheres nas chapas proporcionais, as
condições plenas e igualitárias de atuação das mulheres no parlamento e demais
espaços políticos e autonomia econômica, protagonismo político e o fim da
violência contra as mulheres.
O regimento com os objetivos e a pauta do Parlamento
Feminista foi aprovado pelas dez deputadas da ALBA: Fabíola Mansur (PSB), Ivana
Bastos (PSD), Jusmari Oliveira (PSD), Kátia Oliveira (MDB), Maria del Carmen
Lula (PT), Mirela Macedo (PSD), Neusa Lula Cadore (PT), Olívia Santana (PC do
B) e Talita Oliveira (PSL).
DOCUMENTO
Reconhecendo todo o contexto de tentativa de afastamento das
mulheres de espaços de poder, a ‘Carta da Bahia’ enfatizou a necessidade das
cotas para participar das eleições. “Tivemos um crescimento de 51% de mulheres
nas Eleições para a Câmara dos Deputados, o maior aumento da história. Saímos
de 51 mulheres eleitas em 2014, para 77 deputadas eleitas, em 2018. Nas
Assembleias Legislativas, o crescimento foi de 35%. No mesmo período saímos de
119 mulheres eleitas deputadas estaduais para 163”. Ao tempo, que repudia o uso
das chamadas candidaturas laranjas e convoca o Judiciário a aplicar as medidas
legais inibidoras desta fraude.
“Nós entendemos que neste momento a luta é uma só. Pela
emancipação de todas e pelo empoderamento dessas mulheres”, disse Olívia
Santana. “É momento de enfrentar esses radicais conservadores e promover a
revolução para ter uma sociedade mais igualitária. A nossa maior luta é
trabalhar para que acabemos com o pensamento machista”, pregou Jusmari
Oliveira, vice-presidenta da Comissão dos Direitos da Mulher.
O presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), refletiu
sobre a inferioridade e submissão a que as mulheres são submetidas na
sociedade. “O machismo não é apenas perigoso, é um sinal de atraso secular que
deveria envergonhar todo homem. Não quero e não aceito nenhum ato de violência
ou discriminação contra as mulheres” disse.
PARTICIPAÇÃO
A reflexão sobre a participação das mulheres na política tem
uma razão de existir. Segundo dados da União Interparlamentar, atualizados em
1º de março de 2017, o Brasil é um dos países menos igualitários do mundo, sob
o ponto de vista da participação das mulheres na política, ocupando o 153º
lugar entre 194 países pesquisados, quanto à presença de mulheres nos
parlamentos.
Na Bahia, os dados atuais não são tão discrepantes. De
acordo, com a secretária de Relações Institucionais (Serin) do Estado da Bahia,
Cibele Carvalho, dos 417 municípios baianos, apenas 54 são administrados por
mulheres e em 56 elas estão como vice-prefeitas. Entre os 4.494 vereadores que
ocupam as câmaras dos municípios baianos, apenas 505 são mulheres. Na ALBA, dos
63 deputados, 10 são mulheres e dos deputados federais eleitos, há apenas duas.
E nenhuma mulher baiana ocupa atualmente a vaga no Senado Federal. Cibele se
diz orgulhosa de ser a primeira mulher a assumir a articulação política na
Bahia e alerta para a necessidade de meios para ampliação da participação.
LUTA POR ESPAÇO
A professora Lindinalva de Paula, de 57 anos, já disputou
uma vez a vaga para a Câmara de Vereadores de Salvador e pretende concorrer na
próxima eleição, pelo Partido dos Trabalhadores. Ela, que integra a Rede de
Mulheres Negras da Bahia, denuncia que as pautas levantadas pelos movimentos
sociais encontram resistência nos partidos. Andrea Marques, que concorreu a uma
vaga pelo Partido Verde para a Assembleia Legislativa da Bahia, reclama sobre a
ausência de mulheres com poder decisório dentro da legendas. “Sempre nos
colocam para resolver apenas questões relacionadas às mulheres e nós estamos
preparadas para debater tudo”, defendeu.
No interior, as mulheres também sofrem preconceito dos
diversos tipos para serem impedidas de disputar eleição. Glaucia Nunes, de
Sítio do Mato, está no seu segundo mandato como vereadora e é pré-candidata a
prefeita do seu município. ?Primeiro, eles achavam que eu não teria capacidade
de chegar no segundo mandato, cheguei. Agora, que sou pré-candidata a
prefeitura, a primeira mulher a postular o cargo, eles estão inventando fake
news, querendo que eu me silencie. Mas já denunciei. Somos perseguidas,
principalmente se fazemos oposição ao Executivo municipal?, disse.
Em São Paulo, a situação não é diferente. Uma das deputadas
estaduais eleita pelo maior colégio eleitoral do Brasil, Leci Brandão (PC do
B), criticou a falta de participação das mulheres e a defesa das minorias
sociais. “Tem horas que eu me pergunto: o que estou fazendo aqui neste
negócio?”.
Com um cenário não muito animador, a psicóloga Ariane Sena
diz preferir estar nos bastidores dos mandatos. A secretária de juventude da
Associação Nacional das Travestis e Transexuais (Antra) diz reconhecer a
realidade cruel da política e, por isso, prefere não concorrer. “Vivemos com
processos adoecedores que são diários. Prefiro não concorrer, porque sei que
somos deslegitimadas, não nos chamam por nossos nomes sociais. O processo de
zombaria é cotidiano, que precisa ser combatido, por isso não me ausento dos
espaços para garantir nossas pautas”.
“Uma mulher a mais nesse espaço é um homem a menos. Uma
travesti preta nesse espaço é um macho branco a menos. A minha pergunta é: qual
o partido político que está disposto a comprar essa briga?”, questionou
Robeyoncé Lima, primeira mulher trans eleita para Assembleia Legislativa de
Pernambuco, é codeputada pelo mandato coletivo Juntas, pelo Psol.
Participaram do evento as deputadas Fabíola Mansur (PSB),
Fátima Nunes Lula (PT), Maria del Carmen Lula (PT), Kátia Oliveira (MDB) e os deputados
Zó (PC do B), Robinson Almeida Lula (PT) e Aderbal Caldas (PP).
Estavam na mesa do evento: Dríade Aguiar, do movimento Ella;
a secretária de Política para as Mulheres, Julieta Palmeira; Michele Dantas, do
Fundo da População das Nações Unidas; cantora Margareth Menezes; Mônica
Francisco, deputada estadual pelo Rio de Janeiro; Cacica Kátia, líder indígena
tupinambá do município de Belmonte; Milena Caridad, consulesa de Cuba; deputada
cubana Anabel Petro de la Paz; e Fabya Reis, secretária de Promoção da
Igualdade. (Agencia Alba).
Foto: SandraTravassos/AgênciaALBA