O Plenário do Senado aprovou na
noite desta quarta-feira (11) o projeto de lei chamado de “pacote anticrime” (PL
6.341/2019), que traz diversas modificações na legislação penal e
processual penal. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara
dos Deputados que fez várias alterações sobre a versão original proposta pelo
ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi
modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial.
O pacote traz medidas para
aperfeiçoar o combate ao crime organizado, ao tráfico de drogas e armas, à
atuação de milícias privadas, aos crimes cometidos com violência ou grave
ameaça e aos crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação
criminal e a persecução penal.
Ficaram de fora do texto final
itens como a ampliação do excludente de ilicitude – para que policiais não
fossem punidos por matar ?sob violenta emoção? -, a possibilidade de que
audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do
plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo
em troca de redução de pena).
Por outro lado, o pacote ganhou o
acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado
responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que
decidirá sobre o caso. (Agência Senado)
Foto: Roque de Sá/Agência Senado