A partir desta edição do Diário Oficial, vamos apresentar
um resumo do que ocorreu nas comissões temáticas permanentes e temporárias da Assembleia
Legislativa da Bahia, ao longo do ano de 2019.Na edição de hoje iniciamos com a
Comissão de Finanças, Orçamento e Controle, colegiado permanente que tem por
missão, entre outras responsabilidades, apreciar as prestações de contas do
Poder Executivo e acompanhara execução orçamentária do Estado.
Esvaziar a gaveta, pondo em votação projetos e ofícios
acumulados, foi a tônica da Comissão de Finanças, Orçamento e Controle da
Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) na legislatura iniciada este ano. O
presidente do colegiado, deputado Robinho (PP), seguindo a orientação do
presidente da Casa, deputado Nelson Leal (PP), conseguiu imprimir celeridade ao
processo de relatoria das proposições, dinamizando a pauta da comissão com o
apoio dos demais membros.
“Eu assumi a comissão em fevereiro. O partido me indicou e,
por unanimidade, fui escolhido a assumir a comissão. O compromisso era de não
engavetar nada. Pegamos projetos aqui de 2011. Tinha contas do TCE (Tribunal de
Contas do Estado) de 2011. Havia também três contas do governo do Estado
engavetadas. Não sei sinceramente o que ocorria antes, nem explicar o porquê de
(as contas) estarem engavetadas. Hoje, não temos nada na gaveta. Tudo que chega
aqui, a gente coloca em discussão. Sendo aprovado, é passado para o plenário ou
segue para outras comissões”, garantiu Robinho.
Como resultado deste trabalho, as contas do Executivo baiano
nos exercícios de 2016, 2017 e 2018 foram relatadas e aprovadas pelos membros
do colegiado. Além destas,11 ofícios acumulados, com execuções orçamentárias
anuais do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), relativas aos exercícios de
2014, 2015, 2016, 2017 e 2018, e do TCE, relativas a 2011, 2012, 2014, 2015,
2016 e 2018, também obtiveram pareceres favoráveis de seus relatores e ganharam
aprovação. Vale ressaltar ainda que 13 projetos de lei foram distribuídos para
relatoria, sendo que nove deles foram apreciados pelo colegiado, com oito
pareceres favoráveis e um contrário.
Robinho destacou ainda o expressivo número de 23 reuniões
ordinárias realizadas pelo colegiado durante o ano. “Se você analisar, nenhuma
comissão teve esse número. Ainda tivemos três audiências públicas com a
presença do secretário da Fazenda, uma audiência com o secretário de
Planejamento e uma com o defensor público geral. Então, a nossa comissão foi a
que mais se reuniu nesse período de fevereiro para cá. Fico satisfeito de fazer
o meu dever, minha obrigação”, concluiu.
As três audiências públicas com a apresentação do secretário
estadual da Fazenda, Manoel Vitório da Silva Filho, como apontou Robinho, foram
de avaliação das metas fiscais do governo, referentes ao terceiro quadrimestre
de 2018 e ao primeiro e segundo quadrimestres de 2019.
Outras duas audiências aconteceram em outubro. Uma delas,
realizada no dia 8, tratou da criação do Fundo Estadual da Pessoa Idosa,
proposta pelo deputado Zé Raimundo (PT). E no dia 29, aconteceu audiência sobre
a expansão da Defensoria Pública Estadual, proposta pelo deputado Luciano
Simões (DEM), vice-presidente do colegiado. O evento contou com a presença do
defensor público geral, Rafson Saraiva Ximenes, e da presidente da Associação
dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA), Elaina da Silva Rosas.
Houve ainda uma convocação, em 21 de maio, ao presidente da
Agência de Fomento do Estado da Bahia S/A (Desenbahia), Francisco Alfredo
Miranda. Na ocasião, foi discutido o projeto de lei que autoriza a repactuação
de dívidas oriundas de operação de créditos contratados com o extinto Banco do
Estado da Bahia (Baneb) cedidas ao Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico
(Fundese) ou à Desenbahia.
No somatório, os parlamentares da Comissão de Finanças
realizaram cinco audiências públicas, 23 reuniões com quórum, sempre às
terças-feiras, às 11h15, e três reuniões conjuntas com outras comissões,
incluindo a de apreciação da Lei Orçamentária Anual, juntamente à Comissão de
Constituição e Justiça, ocorrida no dia 11. Além dos citados, são membros
titulares os deputados Bobô (PC do B), Tiago Correia (PSDB), Diego Coronel (PSD),
Vitor Bonfim (PL) e Zé Cocá (PP). Os suplentes são os deputados Jacó (PT),
Jânio Natal (Podemos), Marcelo Veiga (PSB) e Targino Machado (DEM). (Agencia Alba).
Foto: Divulgação/Agencia Alba