O Congresso
aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei do Plano Plurianual (PPA) para
o período 2020-2023 (PLN 21/2019). A proposta aprovada foi um
substitutivo do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) ao texto original do
Poder Executivo, ao qual foram incorporadas 326 emendas. O texto segue para sanção
presidencial.
O Plano
Plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as
metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas
decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada. As demais
leis orçamentárias (como LDO e LOA) seguem essas linhas gerais do PPA.
No total, a
proposta do governo Bolsonaro representa ações no valor de R$ 6,8 trilhões no
período de quatro anos e estabelece cinco eixos principais – econômico, social,
infraestrutura, ambiental e institucional -, mais a estratégia de defesa,
consubstanciados em 13 diretrizes e 15 temas. No total, estão previstos 69
programas, com 69 objetivos e 69 metas.
Para o líder
do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), a noite de
votações foi um marco da discussão de qualidade com as lideranças. O ano de
2019, na visão do líder, foi de vitórias para o governo.
– O
presidente Jair Bolsonaro conclui um ano praticamente com ampla vitória na
negociação com o Congresso Nacional, na aprovação da reforma da Previdência, na
aprovação da Previdência dos militares, na tramitação séria e ainda continuada
da PEC Paralela (PEC 133/2019) e de várias matérias importantes que
agora já estão com relatores escolhidos e vão caminhar para o ano de 2020.
O presidente
do Congresso, Davi Alcolumbre, também destacou o que considerou a “maturidade” do Congresso Nacional ao votar ao longo do ano matérias
importantes para o país.
– O
Congresso mostrou que sabe, em momentos importantes, se impor enquanto
Parlamento brasileiro. E este ano, não tenho dúvidas, as respostas que a
sociedade aguardava foram dadas em votações importantes.
Substitutivo
A proposta
do PPA encaminhada pelo governo tinha o objetivo de priorizar as políticas
públicas para a primeira infância. O relator Oriovisto Guimarães, em seu
substitutivo, criou também três novos programas, por meio de desmembramento de
outros, nas áreas de educação especial, educação infantil e prevenção e
controle do desmatamento e dos incêndios nos diferentes biomas nacionais. E
definiu que órgãos e entidades do governo deverão elaborar planejamentos
estratégicos alinhados ao PPA 2020-2023.
O relator
manteve os critérios de eleição dos projetos prioritários para 2020-2023. Mas
elevou de R$ 16,5 bilhões para R$ 54 bilhões os investimentos previstos. Parte
desses recursos, conforme o parecer, poderão ser objeto de emendas
parlamentares impositivas.
Além de
propor mudanças na governança do PPA, o relator limitou em 25% do valor da
carteira a possibilidade de o Poder Executivo alterar a lista desses
investimentos prioritários. Incluiu ainda que o Congresso Nacional passe a
exigir, além dos relatórios sobre os resultados alcançados, a defesa desses
dados pelos gestores do governo perante a Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com
informações da Agência Câmara Notícias
Texto
atualizado em 11/12 para corrigir número de programas, objetivos e metas do PPA
2020-2023
(Agência
Senado).
Foto: Waldemir
Barreto/Agência Senado