A Medida Provisória (MP) 914, que dá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a prerrogativa de escolher reitores e diretores de universidades e institutos federais, foi alvo de um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (27), o deputado Elias Vaz (PSB-GO) foi à Corte buscar a suspensão dos efeitos da MP publicada pelo chefe do Executivo brasileiro na terça (24) que possibilitaria, de acordo com o Ministério da Educação (MEC), a nomeação de 24 dirigentes de universidades federais e nove de institutos federais de ensino em 2020 por Bolsonaro.
“Bolsonaro viola o artigo 207 da Constituição Federal, que prevê a autonomia das universidades. Além disso, não há urgência e relevância que justifiquem o ato da Presidência da República, banalizando a função das medidas provisórias”, afirma o deputado, em seu pedido
“A Medida Provisória combatida é uma forma canhestra obtida pelo Presidente da República como instrumento de efetiva intervenção na autonomia administrativa e gerencial das instituições de ensino superior”, completa.
A relatoria do caso foi sorteada para a ministra Rosa Weber. Como o STF está em período de recesso, o pedido poderá ser analisado pelo presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a quem cabe fazer despachos considerados urgentes neste período.
Caso Toffoli entenda que não há urgência, a concessão de medida liminar pode ser apreciada por Rosa Weber, a partir de fevereiro, quando o STF retoma regularmente as suas atividades.
Por ser MP, tem efeito imediato e validade de até 120 dias para ser analisada pelo Congresso. O Ministério da Educação diz que o objetivo é reduzir a judicialização na nomeação de dirigentes e tornar o trâmite mais seguro e transparente.
A Associação de Reitores das Federais (Andifes) e a Frente Parlamentar de Valorização das Universidades, porém, questionaram o uso de uma MP para fazer a mudança. Segundo as entidades, não há urgência que justifique o uso da medida provisória e seria necessário debate com a comunidade acadêmica e o Congresso. (bahia.ba).
Foto: José Cruz/Agência Brasil