A Assembleia Legislativa da Bahia
vota nesta quarta-feira, a partir das 10h, através do Sistema de Deliberação
Remota (SDR), novas mensagens solicitando reconhecimento do “estado de
calamidade pública” em decorrência da pandemia do coronavírus. Número
considerável de prefeituras está encaminhando ao Legislativo solicitações
idênticas para integrar essa segunda reunião sob o regime do SDR. A pauta com
as matérias que serão votadas é a base da convocação formal dos trabalhos e
precisa ser publicada no Caderno do Legislativo do Diário Oficial 24 horas
antes, por exigência regimental.
Inicialmente, o plenário virtual
apreciaria amanhã (31) apenas as mensagens formuladas pelas prefeituras de
Feira de Santana, Camaçari e Lauro de Freitas -que possuem uma realidade
comum: Ampliação das despesas nas áreas de saúde e social, aliada a cenário de
redução de receitas. São cidades de elevado índice populacional, orçamentos
complexos que terão significativa diminuição e implicariam no descumprimento de
metas fiscais estabelecidas para o atual exercício, infringindo a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Esses três pedidos já estão publicados (outros estarão
na edição de hoje do Caderno do Legislativo)
PAUTA AMPLIADA
Diante das mensagens de outras
prefeituras – no mesmo sentido -, o presidente Nelson Leal, depois de ouvir os
deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, líderes
do governo e da oposição, optou por um adiamento de 24 horas para ampliação da
pauta. Ele encaminhou um áudio aos parlamentares com quem não conseguiu contato
telefônico, informando da mudança de data, ao tempo em que pediu a compreensão
de todos. A tendência no Legislativo é a apreciação imediata dos pedidos da
decretação do “estado de calamidade” daqueles municípios em que existam casos
de Covid-19 confirmados. (Ascom)