A 5ª fase da Operação Faroeste só foi deflagrada diante da colaboração
premiada do advogado Júlio César Cavalcanti Ferreira. A desembargadora Sandra
Inês Rouciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi presa nesta
fase da operação por favorecer os interesses da Bom Jesus Agropecuária, parte
que disputa ao lado de outros agricultores mais de 300 mil hectares de
terras no oeste baiano.
O acordo ainda está em fase preparatória na Procuradoria Geral da
República. Inicialmente, Júlio Cesar estava vinculado à chamada
organização criminosa do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino,
junto aos desembargadores e magistrados investigados na primeira fase da
operação, deflagrada em novembro de 2019. O advogado, que já atuou como
servidor do TJ-BA, teria dialogado, negociado e cooptado diversos agentes
criminosos para comprar decisões judiciais e encerrar o conflito fundiário no
oeste baiano.
Segundo o Ministério Público Federal, o colaborador Júlio César
apresentou significativa quantidade de provas que podem ajudar a elucidar os
crimes. O advogado já teria firmado um pré-acordo de colaboração premiada em
que pagará R$ 2,2 milhões, além de entregar os veículos Cerato,
Corolla, Harley Davidson e BMW 535i, em troca de redução da pena. O
colaborador, assistido pelo advogado, negou o direito de permanecer em silêncio
para não se autoincriminar, para só assim reconhecer que exerceu atividade
criminosa como operador de direito.
Ele teria negociado 30 decisões judiciais em 1º e 2º graus, bem como
feito o retardo de decisões em benefício de terceiros e designação de
magistrados para atender seus anseios, em processos envolvendo litígios
rurais na região do oeste da Bahia e outras localidades. Ele disse que chegou a
receber uma oferta de Adailton Maturino de R$ 10 milhões para o juiz Sérgio
Humberto cumprir o acertado entre os desembargadores para garantir a posse das
terras. Segundo a delação do advogado, apesar da Bom Jesus Agropecuária já
ter tido seu direito as terras reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), decidiu se associar ao advogado, agora delator, para se opor ao grupo de
Adailton Maturino, que pretendia transformar o borracheiro José Valter
Dias ?em um dos maiores latifundiários do Brasil?.
Também denunciados, o advogado Vanderlei Chilante e o
produtor rural Nelson José Vigolo decidiram, segundo as
investigações, utilizar a mesma estratégia do grupo opositor para garantir
decisões favoráveis no âmbito do TJ-BA. Júlio César foi o fio condutor para a
investida criminosa da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, como dito
na denúncia feita pelo MPF, junto ao filho Vasco Rusciolelli Azevedo.
O grupo praticou corrupção judicial e lavagem de ativos, em uma negociação de
R$ 4 milhões, para quantas decisões judiciais fossem necessárias pela
desembargadora Sandra Inês. Nesta negociata, de acordo com o Júlio, foram
feitas três prolações de decisões beneficiando a Bom Jesus Agropecuária.
Outras negociações feitas pelo advogado envolvendo outros investigados serão
apresentadas aos órgãos judiciais competentes assim que
concluída as respectivas apurações. (Texto e foto: Cláudia Cardozo ? Bahia
Noticias)