Em edição do Diário Oficial desta sexta-feira (17), o
Governo do Estado publicou o decreto 19.642 que revoga o ponto facultativo nas
repartições públicas estaduais na próxima segunda-feira (20), dia que antecede
o feriado de Tiradentes. A revogação é adotada em função da decretação do
estado de Calamidade Pública que está em vigor desde o dia 9 de abril na Bahia
por conta da pandemia da Covid-19.
Com esta decisão, o expediente está mantido em todas as repartições públicas do
Poder Executivo Estadual na próxima segunda-feira. O ponto facultativo havia
sido determinado pelo Governo do Estado no decreto nº 19.408/2020, publicado em
22 de janeiro, e previa a compensação mediante acréscimo de uma hora na jornada
dos servidores estaduais durante os dias úteis antes ou após o dia 20 de abril.
(Secom).
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