Após quase nove meses de tramitação paralisada, o Projeto de Lei nº 25.491/2024, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), avançou na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A movimentação ocorre em meio à greve da categoria e à mobilização do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud).
De acordo com o deputado estadual Hilton Coelho (PSOL), a presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), assinou na terça-feira (20) o despacho que autoriza a publicação do projeto no Diário Oficial do Legislativo, destravando a tramitação do texto.
Em nota, o Sinpojud convocou a categoria a manter a greve e a mobilização para pressionar pela votação imediata do projeto em plenário, por meio de acordo de lideranças. Caso isso não ocorra, o texto seguirá o trâmite regular, com passagem pelas comissões antes de ir a plenário.
O PL 25.491/24, elaborado pelo próprio TJ-BA após diálogo com entidades representativas, propõe a reestruturação das carreiras dos servidores efetivos, com o objetivo de corrigir distorções históricas e garantir valorização profissional. A proposta estava parada na presidência da Casa desde sua chegada. (bahia.ba).
Foto: Vanner Casaes/Agência Alba