Em reunião com os Agentes Penais terça-feira (25/02), o deputado Diego Castro (PL), foi claro com relação aos integrantes dos Agentes Penais, o parlamentar afirmou ao (editor do SN), que, a Polícia Penal é uma parte do tripé das forças da Segurança Pública da Bahia. Para ele, “ela tem um papel importantíssimo, é responsável, pela custódia das pessoas, que estão presas, ou reclusas, e complementa o sistema de segurança pública,” enquanto a Policia Militar prende a Policia Civil, faz o trabalho investigativo e a Policia Penal fica responsável pela custódia dos presos.
E digo, “mais uma vez, a gente se depara, com o descaso por parte do governo do Estado, que esteve nessa casa aqui, nessa mesa, no ano de 2023, quando eu, ainda não era presidente, era membro da comissão de Segurança Pública, fui autor do requerimento, em que ocorreu, audiência pública de criação da Polícia Penal. Tivemos um avanço muito grande na casa, uma pauta que começou na Bahia há 20 anos atrás, 20 anos depois, era o último estado, que não tinha regulamentado isso. Houve a sensibilização, a movimentação, a matéria foi ao plenário. ‘E com fruto, de muito esforço conseguimos aprovar, em plenário a criação da Polícia Penal da Bahia e dali em diante, foi firmado um compromisso, inclusive com o Secretário de Administração Penitenciária, que mandou um representante aqui, o próprio governo do estado, afirmou que haveria uma mesa de negociação, com os representantes e do setor para construir um projeto de lei que viria ali atividade’. E o que acontece? um ano e meio depois esse projeto não saiu, o governador não sancionou, e pior, o Projeto em que ele enviou é um Projeto totalmente divergente, do que foi aqui construído, ao longo de discussões e totalmente contrário, dos Agentes de Segurança Pública. E prossegue: “então essa questão é preocupante, porque estamos lidando, dentro de um contexto do estado, mais violento do Brasil, do estado que segura cinco anos consecutivos como o pior estado de segurança pública do país”, é o último estado, que ainda não regulamentou de fato a Polícia Penal, que já é constitucionalmente, instituída tanto a nível federal, quanto a nível estadual, mas precisa de ser regulamentada, porque tem profissionais aí, que vão trabalhar, por exemplo agora no Carnaval, sem nenhuma segurança jurídica ou seja, de exercer o seu papel que o próprio estado lhe designou e ser punido juridicamente, depois, por ter que estar exercendo o seu papel ou não ter, nenhum diploma legal que responde as suas funções.”
O STF reconheceu, o direito do agente penitenciário ou Polícia Penal, exercer praticamente o mesmo papel que as polícias Civil e Militar?
Sim. Sim. E aqui na Bahia, até o momento a Polícia Penal, não é considerada ainda, como Polícia Penal efetiva, é como a gente chama de’ não,’ a norma de eficácia ali limitada, aquela carece uma regulamentação, nesse caso. Então esse é um papel, não só do poder Legislativo como do Executivo. Nós fizemos a nossa parte, e agora, quem está com a chave dessa saída, digamos assim, na mão ‘é o governo estado’ que está com a pauta na mão, e está responsável por escrever o Projeto de Lei Orgânica e regulamentar a atividade, e esse projeto como eu disse, aqui mais uma vez, que precisa urgentemente, ser aprovado, para dar segurança a atividade, é um projeto que existe várias lacunas, é um projeto que traz insegurança para o dia a dia de trabalho. A gente espera, na próxima audiência pública ou melhor dizendo, na próxima sessão, aprovação da audiência pública, para discutir ponto a ponto, desse projeto, para que o projeto seja aprovado, é um projeto que surge do clamor da Sociedade, com a contribuição das outras forças de Segurança Públicas inclusive o principal aqui no caso que a Polícia Penal. (SN).
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