Líder do governo diz ter recebido notificação do MP-BA pedindo retirada de PEC e afirma que promotora “extrapolou o seu papel”
O líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), usou a tribuna nesta terça-feira (11) para se manifestar sobre uma notificação recebida da promotora de Justiça Hortênsia, integrante do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o parlamentar, o documento solicitava que ele retirasse uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que havia apresentado na Casa, ainda em fase de coleta de assinaturas.
Recebi no meu gabinete uma notificação da promotora Hortênsia, me dando um prazo de dez dias para me manifestar, solicitando que eu retirasse uma PEC que eu apresentei aqui para coletar as minhas assinaturas. E, para além disso, ela encaminhou uma cópia desse requerimento para todos os deputados da Casa, com divulgação pela imprensa, onde fala, a priori, de inconstitucionalidade de algo que ainda sequer tinha sido materializado como projeto de lei”, explicou o deputado.
Rosemberg afirmou que a atuação da promotora foi uma exceção no âmbito do Ministério Público e que ela teria “extrapolado suas atribuições constitucionais”.
Ela toma uma posição que é uma exceção do ponto de vista da atuação do Ministério Público. Fiz questão de conversar com o chefe do Ministério Público do Estado da Bahia, doutor Pedro Maia, que me disse estar surpreso e desconhecer a iniciativa daquela servidora. Liguei para ela e disse que estava extrapolando o seu papel, porque não é algo dirigido a mim, mas à Casa Legislativa. Esse não pode ser o papel de alguém que quer interferir em outro poder”, declarou.
O parlamentar ainda ironizou a postura da promotora ao mencionar que ela “deve ter faltado aula no dia em que se explicava qual é o papel do Ministério Público na relação com o Legislativo”.
Foi uma atitude de assintosidade dessa pessoa. Não retirarei a PEC. Quero que ela tenha conhecimento do meu pronunciamento. Já passaram os dez dias, e que ela tome as medidas que achar cabíveis diante da atitude que teve com esta Casa Legislativa”, afirmou.
Rosemberg reforçou que suas críticas não se estendem à instituição, mas apenas à conduta específica da promotora.
Não tenho nada contra o Ministério Público. Pelo contrário, sou conhecido aqui como o deputado do Ministério Público. Inclusive, relatarei hoje um projeto de autoria da própria instituição. Então, queria, doutora Hortênsia, que a senhora cumprisse o seu papel, para que não cometa atrocidades contra o Poder Legislativo da Bahia”, concluiu o líder governista.
Da Redação – Soterópolis Notícias
Foto: Divulgação/SN