Manoel Vitório explicou aos deputados o teor do Projeto de Lei nº 25.894/2025, do Executivo, que pede autorização para um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird)
Na manhã desta terça-feira (19), a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) recebeu a visita do secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, que explicou detalhadamente aos deputados o teor do Projeto de Lei nº 25.894/2025, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para um empréstimo no valor de R$ 4,5 bilhões junto ao Banco Mundial (Bird). A proposta foi encaminhada ao Parlamento baiano com pedido de urgência na tramitação. O encontro, realizado no Plenarinho Deputado Coriolano Sales, foi conduzido pela presidente Ivana Bastos e contou com a presença macica de parlamentares.
Segundo a chefe da Casa Legislativa, o convite ao secretário foi motivado pelos questionamentos dos pares acerca da saúde financeira do Estado. “A preocupação dos deputados era a de que o governo estava pedindo empréstimo para pagar outro empréstimo. É como se você já estivesse em meio a uma bola de neve. Mas foi muito positiva a presença do senhor, dos técnicos, de todos aqui, porque nos abre horizontes. O resultado desta reunião mostra que a Bahia pode avançar e que nós, o Parlamento, somos responsáveis por este futuro”, justificou Ivana Bastos, ao fim da explanação de Vitório.
Conforme elucidou Manoel Vitório, a operação de crédito objeto do PL nº 25.894/2025 não atende aos moldes tradicionais. De acordo com o titular da pasta da Fazenda, o objetivo do empréstimo de cerca de R$4,5 bilhões pretendido pelo Poder Executivo é substituir seis operações financeiras já contratadas no passado que perfazem, juntas, o mesmo valor. Com isso, o Estado quita as seis linhas e assume prestações de um novo empréstimo a juros menores e com o prazo maior para a quitação. A expectativa é que a operação gere um alívio fiscal de cerca de R$1 bilhão para os cofres públicos nos primeiros anos. “Nós estamos fazendo uma troca de dívida por uma dívida mais barata, e isso faz todo o sentido. Estamos ajustando um pouco o fluxo da nossa dívida. É uma melhoria da nossa carteira. Nós fizemos uma avaliação dentro do que estava disponível, que seria euro, dólar ou, no caso, iene, moeda japonesa. E o que ficou mais vantajoso foi iene, é o que deu mais vantagem financeira. É uma moeda que a gente tem acompanhado, tem uma variação mais estável, então a gente sempre tem que procurar a vantajosidade”, explicou.
O projeto enviado à ALBA tem como objetivo reestruturar parte de sua dívida, buscando condições mais favoráveis, junto ao Banco Mundial (Bird). Além disso, segundo o secretário, a proposta de renegociação visa manter o controle sobre o endividamento do Estado, que já é considerado baixo. Conforme retrospecto apresentado no encontro desta terça-feira (19), no final de 2024, a dívida líquida consolidada da Bahia correspondia a 37% da sua receita corrente líquida, caindo para 32% no primeiro quadrimestre de 2025. O percentual está bem abaixo do limite legal estabelecido em 200%.
Ao final da explanação, foi franqueada a palavra aos deputados. Fizeram importantes intervenções os deputados Radiovaldo Costa (PT), Robinson Almeida (PT), Raimundinho da JR (PL) e Zé Raimundo Fontes (PT). Entre dúvidas sanadas e levantamento de ideias, discutiu-se também a necessidade de um plano de desenvolvimento econômico regional. Em pronunciamento direto da mesa, o deputado Rosemberg Pinto (PT), líder da maioria da Casa, ressaltou que o debate sobre o projeto de lei serviu para entender que não se trata de um novo empréstimo, e sim de uma renegociação de dívidas, com resultado positivo para o Estado da Bahia.
“Nós temos que aproveitar as oportunidades para fazer a antecipação de investimentos no Estado e nos municípios. Quando você tem um nível de endividamento de 32%, você tem a oportunidade de pegar um dinheiro barato para antecipar um investimento no Estado. Esse debate tem que ser feito”, afirmou Rosemberg.
ANTECIPAÇÃO
O líder da oposição, Tiago Correia (PSDB), fez questão de frisar que não é contra a antecipação dos investimentos do Estado, mas que se preocupa com o avanço da economia baiana. “Nós acreditamos que eles têm uma importância e relevância na classificação de investimentos, e eles só podem ser feitos através dos empréstimos, mas a nossa preocupação, e a gente sempre tem deixado claro, é de que forma esses recursos estão sendo aplicados em nosso Estado, de que maneira está sendo a qualidade dos investimentos haja vista, quando nós confrontamos os resultados de alguns indicadores e não vemos avanço”, disse
Correia.
EFICIÊNCIA
O secretário Manoel Vitório destacou que a dívida baiana está sob controle e vem em queda há anos. Em 2002, a relação entre dívida e receita chegou a 182%, mas uma gestão fiscal eficiente permitiu que esse índice caísse e se estabilizasse entre 40% e 60%, atingindo patamares ainda mais baixos recentemente.
A situação financeira da Bahia contrasta com a de outros grandes estados brasileiros. Dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) mostram que a relação dívida/receita no Rio de Janeiro é de 199%, seguida pelo Rio Grande do Sul (179%), Minas Gerais (151%) e São Paulo (119%).
Vitório também ressaltou que a situação fiscal sólida da Bahia permite a realização de investimentos essenciais para a população. Ele enfatizou que, mesmo em períodos com menos recursos de operações de crédito, o governo manteve um ritmo forte de investimentos, priorizando recursos do Tesouro estadual.
Em 2023, por exemplo, dos R$ 8,38 bilhões investidos, menos de 10% vieram de operações de crédito. Em 2024, dos R$ 7,69 bilhões aplicados, um terço foi financiado por crédito. Os investimentos, que incluem obras de infraestrutura em estradas, escolas, hospitais, sistemas de saneamento e unidades habitacionais, são vistos como fundamentais para impulsionar o desenvolvimento econômico e melhorar a qualidade de vida dos baianos.
“As operações de crédito que vêm sendo autorizadas estão tecnicamente respaldadas pela consistente realidade financeira das contas do Estado da Bahia”, afirmou o secretário.
Além dos mencionados, estiveram presentes no encontro os deputados Eduardo Alencar (PSD), Hassan (PP), Maria del Carmen (PT), Antonio Henrique Júnior (PP), Alex da Piatã (PSD), Cláudia Oliveira (PSD), Olívia Santana (PC do B), Ricardo Rodrigues (PSD), Felipe Duarte (PP), Bobô (PCdoB), Fabrício Falcão (PC do B), Marcone Amaral (PSD) e Cafu Barreto (PSD). (Agencia Alba).
Foto: Juliana Andrade/Ascom/Alba