A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que reconheceu a legalidade do processamento industrial de jumentos dentro das normas sanitárias brasileiras recoloca em pauta o futuro da espécie e as possibilidades de organização de uma cadeia produtiva estruturada no país.
Segundo o zootecnista e administrador agropecuário Alex Bastos, a decisão está alinhada ao arcabouço jurídico que regula a produção e a inspeção de produtos de origem animal no Brasil. De acordo com ele, o país possui uma legislação consolidada para o setor, estabelecida pelas Leis Federais nº 1.283/1950 e nº 7.889/1989, que estruturam o sistema de inspeção industrial e sanitária desses produtos. Esse sistema é regulamentado pelo Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (Riispoa), atualizado pelo Decreto nº 9.013/2017 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 10.468/2020.
“Essa estrutura garante fiscalização permanente do Ministério da Agricultura e Pecuária em todas as etapas do processo produtivo, desde a chegada dos animais aos frigoríficos até a exportação dos produtos”, afirma Bastos.
Potencial produtivo e novos mercados
Apesar do histórico de abandono, a partir das década de 1980, devido à mecanização agrícola que substituiu a tração animal e o uso de veículos motorizados, pesquisas recentes indicam potencial produtivo da espécie. Estudos realizados por universidades federais em Pernambuco mostram que potros podem ultrapassar 100 quilos ao desmame, aos oito meses de idade, quando criados com aleitamento materno e pastagens. Considerando um período de gestação entre 12 e 14 meses, o ciclo produtivo completo pode variar entre 20 e 22 meses.
“Esse desempenho pode ser especialmente relevante em regiões com limitações edafoclimáticas para outras espécies pecuárias, como os bovinos”, avalia Bastos. Nesse conyexto, a China, principal mercado consumidor de asininos, vem investindo em programas de melhoramento genético e centros de pesquisa dedicados à criação de jumentos, consolidando tecnologias avançadas de reprodução e manejo da espécie.
Atividade sustentável
“O reconhecimento do jumento nordestino como patrimônio genético e cultural é importante. Mas preservação e uso econômico sustentável não são conceitos incompatíveis. Diversas espécies pecuárias brasileiras são patrimônio genético e base de cadeias produtivas organizadas”, afirma.
Ele argumenta que a existência de atividade econômica formal pode estimular a criação organizada da espécie, contribuindo para o controle populacional, geração de renda e redução de problemas como acidentes causados por animais soltos em rodovias.
Na avaliação do especialista, a decisão judicial cria condições para ampliar o planejamento da atividade no país. “O futuro do jumento nordestino depende menos de polarização e mais de planejamento técnico, regulação eficiente e integração entre pesquisa científica, setor produtivo e poder público”, conclui.
Fonte: Assessoria Nordeste Agropecuária Comércio e Indústria Ltda
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