Destaques ao PLP 299/2026 serão votados nesta semana; entre os pontos contestados está o adiamento de repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
Da Redação – Soterópolis Notícias
O projeto de ajuste fiscal do governo continua em discussão no Senado Federal. Após a aprovação do texto principal na última quinta-feira (12), os parlamentares deverão analisar, nesta semana, os destaques apresentados pela oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026, de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Entre os dispositivos questionados está a previsão de adiamento dos repasses financeiros a estados e municípios estabelecidos pela Lei Kandir. O tema está entre os pontos que deverão ser apreciados pelo Plenário durante a votação dos destaques.
A proposta integra as medidas de ajuste das contas públicas e ainda terá seus pontos destacados submetidos à análise dos senadores.
Com informações da Agência Senado.
Foto: Agencia Senado

