Medida reduz imposto sobre compras internacionais de pequeno valor e também prevê isenção para medicamentos sem similar produzido no Brasil
O consumidor brasileiro poderá voltar a comprar produtos de pequeno valor em sites internacionais sem pagar o imposto de importação de 20%. O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3), em votação simbólica, a medida provisória que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, depois de a proposta também ter passado pela Câmara dos Deputados.
Pelo texto aprovado, ficam isentas do imposto de importação as compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 257, realizadas pela internet por meio de remessas postais. A medida agora segue para sanção do presidente da República.
A proposta, entretanto, vai além das compras internacionais. Durante a tramitação, a relatora da comissão especial mista, senadora Leila do Vôlei (PDT-DF), incorporou mudanças ao texto. Entre elas está a isenção do imposto de importação para medicamentos que não possuem similar disponível no Brasil.
Outra alteração importante reduz de 60% para 30% a alíquota de importação incidente sobre remessas internacionais de até US$ 3 mil.
Governo terá que avaliar impacto da isenção
A nova regra também estabelece mecanismos para acompanhar os efeitos econômicos da mudança. O Ministério da Fazenda deverá realizar uma primeira avaliação três meses após a entrada em vigor da medida e, posteriormente, análises a cada seis meses.
O texto ainda prevê uma avaliação anual da política de isenção tributária, com o objetivo de verificar seus efeitos sobre consumidores, empresas, emprego, renda, preços e indústria nacional.
Segundo a relatora, a mudança busca atender principalmente consumidores que recorrem às compras internacionais em busca de preços mais baixos.
“São pessoas que procuram um produto mais barato. São famílias que precisam fazer o orçamento caber no final do mês.”
Plataformas terão novas obrigações
A proposta também aumenta as responsabilidades das plataformas digitais e dos operadores logísticos que participam das operações de comércio internacional.
Entre as exigências estão mecanismos para identificar subfaturamento, divisão artificial de encomendas e ocultação de remetentes, além da rastreabilidade dos vendedores, monitoramento de operações consideradas suspeitas, manutenção de registros e cooperação com a Receita Federal.
Oposição critica benefício a produtos importados
A aprovação provocou críticas de parlamentares da oposição, que argumentam que a redução dos impostos pode favorecer produtos estrangeiros em detrimento da indústria brasileira.
O deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) defendeu que benefícios semelhantes sejam concedidos às empresas que produzem no país.
A aprovação no Senado encerra a tramitação legislativa da medida. Agora, a decisão passa para o Palácio do Planalto, que deverá analisar o texto antes da sanção presidencial.
Da Redação – Soteropolis Noticias
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil