Primeira Turma analisa denúncia contra irmãos Brazão e outros acusados; maioria de três votos definirá o resultado
Teve início às 9h43 desta terça-feira (24), na Supremo Tribunal Federal, o julgamento que pode marcar um dos capítulos mais decisivos do caso que abalou o país: o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
A análise ocorre na Primeira Turma da Corte e envolve os apontados como mandantes do crime. Entre os réus estão os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de encomendar o homicídio. Também respondem à ação penal o delegado Rivaldo Barbosa, apontado como mentor intelectual do atentado; o major da PM Ronald Paulo Alves Pereira, que teria monitorado a rotina da parlamentar; e o policial militar Robson Calixto Fonseca, suspeito de auxiliar na ocultação da arma do crime e de integrar o núcleo financeiro do grupo.
A sessão foi aberta com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. Na sequência, a Procuradoria-Geral da República apresentou os argumentos em defesa da condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa, homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Além do Ministério Público, a acusação conta com um advogado assistente indicado por Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle que sobreviveu ao ataque. Ele atua no apoio à construção das teses apresentadas no processo.
Encerrada a fase da acusação, cada defesa terá até uma hora para sustentar seus argumentos. Concluídas as manifestações, caberá aos ministros votar. Integram a Primeira Turma, além do relator, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Para a formação de maioria, são necessários ao menos três votos.
O processo chegou ao Supremo em 2024, após as investigações apontarem o envolvimento de Chiquinho Brazão, então deputado federal e detentor de foro privilegiado. Anos antes, em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz foram presos como executores dos disparos. Ambos confessaram participação no crime e acabaram condenados. As delações premiadas firmadas por eles impulsionaram a identificação dos supostos mandantes.
De acordo com a acusação, o assassinato teria sido motivado por disputas envolvendo a atuação de milícias e interesses fundiários no Rio de Janeiro. Em depoimento, Lessa afirmou que teriam sido oferecidos US$ 10 milhões pela execução da vereadora — um crime que, quase oito anos depois, ainda ecoa como símbolo de ataque à democracia e aos direitos humanos no país.
Da Redação – Soteropolis Noticias