A política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir do canabidiol na rede pública de saúde e na privada que tenha convênio com…
Agora é Lei: A Bahia já tem Política Estadual de Assistência aos Filhos de Mulheres Apenadas
Desde a promulgação da Lei 14.884/2025, publicada no dia 16 de abril deste ano, no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo, a Bahia já dispõe de…