Ministro do STF acatou pedido da PGR para a retomada das investigações O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou a manifestação do procurador-geral…
Fraude à execução não afasta impenhorabilidade se imóvel continua de família, decide STJ
É possível reconhecer a impenhorabilidade do bem de família que, apesar de doado em fraude à execução da qual seus proprietários são alvos, ainda é…