Ministro havia sido sorteado para analisar pedido que tenta obrigar Câmara a instalar comissão de investigação
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), se declarou suspeito nesta quarta-feira (11) para analisar uma ação que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma CPI para investigar o Banco Master.
Na decisão, o magistrado afirmou que a suspeição ocorre “por motivo de foro íntimo”, sem detalhar as razões. Com isso, o processo será enviado à Presidência do Supremo para nova redistribuição a outro ministro.
A ação foi apresentada pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar pede que o STF determine que a Câmara instale uma comissão parlamentar de inquérito para investigar supostas fraudes envolvendo o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).
Antes de se declarar suspeito, Toffoli afirmou que não estavam presentes, em análise preliminar, os requisitos para concessão de liminar, que buscava determinar a instalação imediata da CPI.
O ministro também mencionou que o Supremo já havia afastado formalmente qualquer hipótese de impedimento ou suspeição em relação à sua atuação nos processos ligados à chamada Operação Compliance Zero, investigação que apura irregularidades envolvendo o banco.
Toffoli deixou a condução das investigações do caso Master em 12 de fevereiro, após uma reunião fechada entre os ministros do STF convocada pelo presidente da Corte, Edson Fachin.
O encontro ocorreu depois que veio a público um relatório da PF (Polícia Federal) com menções ao ministro em dados extraídos do celular do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. As mensagens periciadas trazem menções a supostos pagamentos direcionados a Toffoli.
A divulgação do material levou a questionamentos sobre uma eventual suspeição de Toffoli para conduzir o processo e aumentou a pressão sobre o tribunal.
Na ocasião, os ministros divulgaram uma nota conjunta assinada pelos dez integrantes da Corte afirmando que não havia elementos para reconhecer impedimento ou suspeição do magistrado. Eles ainda reconheceram “a plena validade dos atos praticados” por Toffoli dentro da ação.
“Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela PF e PGR [Procuradoria-Geral da República]”, escreveram.
O próprio Toffoli, então, decidiu abrir mão da relatoria das investigações, e os processos foram redistribuídos. O novo relator passou a ser o ministro André Mendonça.
CPI do Master
O processo que havia sido distribuído ao ministro nesta quarta-feira (11) trata de um mandado de segurança no qual Rollemberg pede que o STF determine à Câmara a instalação da CPI.
O deputado afirma que o requerimento para criação da comissão reúne mais de um terço das assinaturas de deputados, requisito previsto na Constituição para a instalação de comissões parlamentares de inquérito.
Segundo o parlamentar, a demora na instalação da CPI configuraria omissão da presidência da Câmara e impediria o Congresso de exercer sua função de fiscalização.
“A omissão do Presidente da Câmara dos Deputados em instalar a CPI […] configura um ato arbitrário que cerceia o direito […] de fiscalizar”, escreveu. Rollemberg quer que o Supremo obrigue Motta a instalar a comissão. (Teo Cury, Fernanda Fonseca, da CNN Brasil, Brasília).
Foto: Divulgação/CNN