Por unanimidade, tribunal confirma inexistência de improbidade administrativa e encerra etapa do processo judicial
O prefeito José Ronaldo de Carvalho anunciou, nesta quinta-feira (23), que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, por unanimidade, o recurso do Ministério Público Federal (MPF) em ação civil pública que investigava supostas irregularidades administrativas, mantendo a sentença que julgou o caso improcedente.
Durante coletiva com a imprensa, o gestor relembrou que, em outubro de 2025, a Justiça Federal já havia considerado improcedente a ação movida contra ex-integrantes da Coofsaúde e agentes da Prefeitura de Feira de Santana, relacionada a contratos firmados entre 2014 e 2016. À época, ainda cabia recurso — agora rejeitado pelo TRF1.
A decisão foi proferida de forma unânime, seguindo o voto da relatora, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso. O acórdão destacou a ausência de elementos essenciais para caracterizar improbidade administrativa, como dolo específico e dano ao erário, em conformidade com a Lei nº 14.230/2021 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Emocionado, José Ronaldo afirmou que enfrentou momentos difíceis durante o período das acusações, que, segundo ele, foram exploradas politicamente. O prefeito também agradeceu ao advogado Guilherme Teixeira pela atuação no caso.
Com a decisão, permanece válida a sentença de primeira instância, afastando qualquer responsabilização dos envolvidos e reforçando a inexistência de irregularidades nos contratos analisados.
Da Redação – Soteropolis Noticias
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