Liminar também impede uso de recursos públicos e participação em propaganda eleitoral enquanto recurso sobre candidatura é analisado
Da Redação – Soterópolis Notícias
O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou, em decisão liminar, a suspensão dos atos de campanha de Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná.
A medida, tomada no sábado (19), também impede o candidato de receber ou utilizar recursos dos fundos Eleitoral e Partidário, participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e de debates, enquanto o recurso relacionado ao registro de sua candidatura estiver em análise. O caso ainda será levado ao plenário do TSE.
Dallagnol critica decisão
Após a decisão, Dallagnol criticou a medida e afirmou que pretende recorrer. Segundo a Jovem Pan, o ex-procurador declarou: “A lei não pode mudar conforme o nome que está diante dela.”
A liminar foi concedida após recursos apresentados pela coligação Paraná Para Todos e pela Federação Brasil da Esperança contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a participação de Dallagnol na disputa.
Precedente de 2022
Na decisão, o ministro Floriano de Azevedo Marques considerou entendimento adotado pelo TSE nas eleições de 2022. Naquele processo, a Corte concluiu que Dallagnol havia deixado o cargo de procurador da República enquanto tramitavam procedimentos administrativos contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Segundo o entendimento utilizado naquele julgamento, havia 15 procedimentos em andamento. A saída do cargo, conforme a decisão, teria impedido que esses procedimentos eventualmente evoluíssem para Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
Em maio de 2023, o TSE cassou, por unanimidade, o registro da candidatura de Dallagnol à Câmara dos Deputados nas eleições de 2022. Esse precedente foi considerado na decisão que agora suspendeu os atos de campanha para o Senado.
Decisão ainda não é definitiva
A suspensão determinada pelo ministro tem caráter provisório. O registro da candidatura de Dallagnol ainda será analisado pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral, que poderá manter ou modificar o entendimento adotado na liminar.
Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados