A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou, na manhã desta terça-feira (25), o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas por tentativa de golpe de Estado em 2022.
A sessão teve início pouco depois das 10h e, por volta das 12h30, foi interrompida para um intervalo. Posteriormente, voltou às 14h e foi encerrada depois das 17h.
Compõem o colegiado os ministros Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Carmen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. Zanin, reservou três sessões para o julgamento: duas hoje e uma nesta quarta-feira (26).
Segundo Zanin, o julgamento será retomado na quarta com a votação sobre o recebimento ou a rejeição da denúncia apresentada pela PGR.
Caso os ministros aceitem a denúncia, os investigados se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
O primeiro julgamento (núcleo 1), considerado o mais relevante por incluir os supostos líderes da organização criminosa, conta com o ex-ministros Walter Braga Netto (Casa Civil), Anderson Torres (Justiça), Paulo Sérgio Nogueira (Defesa) também. Saiba quem são todos os julgados:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro;
- Walter Braga Netto, general que foi ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no governo Bolsonaro;
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro.
A sessão
Ao contrário do que se previa inicialmente, Bolsonaro foi ao Supremo para acompanhar o julgamento. Ele chegou ao local por volta de 9h, pouco antes do início da sessão. O ex-presidente acompanhou a primeira parte do julgamento na primeira fileira do plenário.
Logo que abriu a sessão, Moraes fez a leitura do relatório que lista as condutas dos oito acusados. O ministro destacou que as defesas tiveram acesso aos documentos necessários. Ele optou por não ler os argumentos das defesas sobre a ausência de justa causa para a denúncia e argumentou que os advogados poderão se pronunciar na sessão.
Após a fala de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez a sustentação oral da denúncia. Ele mencionou fatos atribuídos ao grupo no que chamou de “teatro do golpe”, como o incentivo aos acampamentos após as eleições de 2022 e o plano de assassinato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), recém-eleito presidente, do vice Geraldo Alckmin (PSB) e do ministro do STF Alexandre de Moraes.
Defesas
Posteriormente, houve a sustentação das defesas dos denunciados. Veja o que disseram:
Alexandre Ramagem
Primeira a se manifestar na sessão, a defesa do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) afirmou que a denúncia da PGR tem “indícios extremamente tímidos e singelos” contra o parlamentar.
“São indícios extremamente tímidos, singelos, da prática de um crime muito grave da efetiva atuação do denunciado na construção de uma mensagem deletéria às urnas eletrônicas. Porque tudo que há na denúncia, com base naquilo que foi colhido pela autoridade policial, são três arquivos de texto e nada mais”, afirmou o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto se manifestou nesta manhã, durante o julgamento da Primeira Turma do Supremo.
Ramagem foi presidente da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial”, acusado de integrar uma organização criminosa que planejou um golpe de Estado no contexto das últimas eleições presidenciais.
Almir Garnier
A defesa de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, afirmou que a denúncia é “insuficiente” para caracterizar “organização criminosa armada”. O advogado e ex-senador Demóstenes Torres pediu que o caso fosse analisado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma.
Segundo a defesa, a denúncia da PGR é “inepta” em relação à contribuição de Garnier nos atos de 8 de janeiro de 2023, não detalhando como ele supostamente participou.
O almirante Garnier foi chefe da Marinha durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e foi denunciado como um dos integrantes do “núcleo crucial” que organizou o plano de teor golpista após as últimas eleições presidenciais.
Anderson Torres
A defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres considerou a denúncia da PGR como “inepta e permeada de falsas ilações”.
O advogado Eumar Novacki afirmou que a “minuta do golpe” encontrada na casa do ex-ministro é “apócrifa” e “não tinha valor”. O advogado também declarou que os atos de 8 de janeiro foram uma “mancha na história do Brasil” e pediu que o STF “haja com isenção, sem que ideologia contamine as decisões”.
Torres foi ministro da Justiça e Segurança Pública durante o governo de Jair Bolsonaro e era o secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando ocorreram os atos de 8 de janeiro de 2023. Ele foi denunciado pela PGR e indicado como um dos integrantes do “núcleo crucial” que organizou o plano de teor golpista após as últimas eleições presidenciais.
Augusto Heleno
A defesa do general e ex-ministro Augusto Heleno pediu a rejeição por “inépcia e falta de justa causa” da denúncia da PGR.
De acordo com o advogado Matheus Milanez, não há comprovação nos autos relacionadas a Augusto Heleno. No julgamento, a defesa também pediu acesso à integra das provas que basearam a denúncia e a investigação da Polícia Federal (PF).
O general Augusto Heleno foi ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro. O militar também atuava como conselheiro do então presidente.
Heleno foi indicado pela PGR como um dos integrantes do “núcleo crucial” que teria organizado o plano de teor golpista após as últimas eleições presidenciais.
Jair Bolsonaro
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro negou a participação do ex-chefe do Executivo no plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. O advogado Celso Vilardi declarou que “não se achou nada” que indicasse a participação de Bolsonaro.
No julgamento, a defesa do ex-presidente também questionou a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O advogado pediu ainda acesso à “completude da mídia das provas” que basearam a denúncia da PGR e a investigação da Polícia Federal (PF).
Sobre os atos criminosos de 8 de janeiro de 2023, a defesa argumentou que Bolsonaro não teve participação e que ele repudiou a invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Vilardi também negou que o ex-chefe do Executivo tenha tido qualquer relação com a elaboração o plano intitulado “Punhal Verde e Amarelo” sobre o assassinato de Lula, Alckmin e Moraes.
Mauro Cid
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid alegou que o militar “serviu à Justiça” ao realizar a delação premiada que embasou parte da investigação sobre um plano de golpe em 2022.
“Cid é o colaborador, ele apenas serviu à Justiça. Trouxe à sua contribuição, a sua parcela de contribuição, para orientar e informar, simplesmente isso”, afirmou o advogado Cezar Bittencourt.
Mauro Cid foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi indicado como um dos integrantes do “núcleo crucial” da suposta organização criminosa que atuou em prol de uma tentativa de golpe.
“Como assessor que foi do presidente, ele tinha conhecimento dos fatos, tinha conhecimento dos aspectos que se desencadearam. Dessa forma, o delator Cid se desincumbiu e buscou fazer cumprir sua missão”, afirmou a defesa.
Paulo Sérgio Nogueira
A defesa do general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que o militar teve a responsabilidade de evitar uma “doideira” e uma “ruptura”. Ele negou que o ex-comandante do Exército tenha integrado a organização criminosa que teria atuado em prol de um plano de golpe de Estado.
“Como ele integrava uma organização criminosa se ele assessorava o presidente a não fazer nada, se ele era totalmente contra golpe de Estado, de ele temia que uma doideira fosse assinada, se ele não integrava o gabinete de gestão de crise?”, questionou o advogado Andrew Fernandes no julgamento.
Paulo Sérgio foi comandante do Exército e ministro da Defesa durante o governo de Jair Bolsonaro. Ele é indicado pela PGR como integrante do “núcleo crucial” na suposta organização do golpe de Estado.
Walter Braga Netto
A defesa do general Walter Braga Netto disse que o militar é “inocente” e não teve participação em qualquer plano que atentasse contra o Estado Democrático de Direito. O advogado José Luis de Oliveira Lima declarou que Mauro Cid “mente muito” em sua delação premiada sobre a tentativa de golpe em 2022.
“Não tem absolutamente nada. Braga Netto não teve qualquer participação, qualquer relação, com os atos de 8 de janeiro”, afirmou a defesa. O advogado também afirmou que o militar tem “reputação ilibada” e serviu ao Exército por 42 anos.
Braga Netto foi ministro da Casa Civil e da Defesa do governo de Jair Bolsonaro (PL). Também foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro na disputa pela reeleição em 2022. O general foi preso em dezembro de 2024 pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de articular o plano de teor golpista.
Ministros rejeitam levar denúncia ao Plenário
Os ministros rejeitaram a preliminar que solicitava a análise do julgamento sobre a denúncia da PGR em Plenário.
O único ministro que votou por acolher a preliminar foi Luiz Fux, que afirmou a “matéria não é tão pacífica assim”.
O pedido veio de parte da defesa dos acusados, como do ex-presidente Jair Bolsonaro, que queriam que o caso fosse levado ao plenário da Corte, onde seria julgado pelas duas turmas.
Juiz de garantias
Também foi rejeitado por unanimidade o argumento da defesa de Bolsonaro de que, para garantir um julgamento justo ao ex-presidente, é preciso que seja instituído uma espécie de “juiz de garantias” para conduzir o caso.
O juiz de garantias é uma figura criada em 2019, durante o governo do próprio Bolsonaro, a qual prevê que o juiz responsável pelo caso na fase de investigação não seja o mesmo responsável pela sentença.
A ideia é que essa separação promoveria mais imparcialidade ao julgamento — uma vez que, sem a figura do juiz de garantias, o mesmo juiz que pode ter ordenado prisões preventivas durante as investigações seria responsável pela condenação ou não dos mesmos indivíduos.
“O juízo de garantias, ainda que recente, é mais um desses instrumentos que, no presente caso, tornará efetiva a separação entre a atividade de investigação e a atividade de julgar”, justificou a defesa.
Acesso a provas
Também foi rejeitado por unanimidade a alegação de que as defesas dos envolvidos no suposto plano de golpe de Estado não têm acesso às provas.
As defesas alegaram que não tiveram acesso aos documentos do processo e que teriam sido alvo de pesca probatória (investigação generalizada) e “document dumping” (quando há um volume grande e desordenado de documentos nos autos).
Delação de Cid
A Primeira Turma também rejeitou o pedido inicial de cancelamento da delação premiada de Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
O ministro relator, Alexandre de Moares, afirmou que a delação foi voluntária e que em nenhum momento houve pressão ou interferência da Corte para que ela ocorresse.
Confusão
Durante o julgamento, o desembargador aposentado Sebastião Coelho foi detido pela Polícia Judicial do Supremo Tribunal Federal, em flagrante delito por desacato e ofensas ao Tribunal, nesta terça-feira (25). Ele é advogado e integra a defesa de Filipe Martins, ex-assessor internacional durante a Presidência de Jair Bolsonaro.
Após ser barrado de acompanhar a sessão, o advogado afirmou que vai acionar oficialmente a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e criticou a postura do Supremo Tribunal Federal. “Isso me causou uma grande revolta, porque a defesa, junto com o acusado, é o principal no processo e o advogado não foi permitido a entrada.”
Após a confusão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, determinou o registro de boletim de ocorrência por desacato e, em seguida, liberou o advogado.
Deputados bolsonaristas foram ao Supremo
Deputados de oposição ao governo Lula foram ao STF para acompanhar o julgamento da denúncia contra Bolsonaro. Alguns parlamentares foram barrados na entrada do STF e impedidos de acompanhar o julgamento dentro do plenário da Primeira Turma. Outros conseguiram entrar e acompanhar a sessão.
A tentativa frustrada de entrada causou tumulto na portaria. Do lado de fora, foi possível ouvir gritos, xingamentos e cobranças para que os deputados fossem autorizados a acessar o plenário.
Veja a lista de deputados autorizados a entrar no plenário:
- Zucco (PL-RS)
- Zé Trovão (PL-SC)
- Maurício do Vôlei (PL-MG)
- Evair de Melo (PP-ES)
- Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Mario Frias (PL-SP)
- Delegado Caveira (PL-PA)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
O senador Jorge Seif (PL-SC) também esteve presente.
Outras sessões
Núcleo 2
O chamado núcleo 2 da denúncia da PGR será julgado nos dias 29 e 30 de abril.
O grupo tem seis pessoas, incluindo Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro.
Além deles, temos:
- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça e ex-subsecretária de Segurança Pública da Distrito Federal;
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal, ex-Diretor de Operações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Mario Fernandes, general e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência no governo de Bolsonaro;
- Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Núcleo 3
O julgamento do terceiro núcleo foi agendado para os dias 8 e 9 de abril.
Nesta divisão inclui militares e policiais. Eles são:
- Bernardo Correa Netto, coronel preso na operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal;
- Cleverson Ney, coronel da reserva e ex-oficial do Comando de Operações Terrestres;
- Estevam Theophilo, general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército e supostamente envolvido com carta de teor golpista;
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel do Exército;
- Nilton Diniz Rodrigues, general do Exército;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel e integrante do grupo “kids pretos”;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército;
- Ronald Ferreira de Araújo Junior, tenente-coronel do Exército acusado de participar de discussões sobre minuta golpista;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;
- Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.
Em 8 de março, Moraes enviou à PGR as defesas prévias dos acusados.
CNN São Paulo e Brasilia