Mês: março 2018

Deputados federais baianos participaram nesta sexta-feira (23), ao lado do presidente Michel Temer (MDB), da inauguração de duas etapas do projeto de irrigação Baixio de Irecê, em Xique-Xique.

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Angelo Coronel (PSD), solicitou a adoção de providências urgentes no sentido de solucionar [os graves problemas existentes no Complexo Penal de Paulo Afonso] – município da região norte do Estado, a cerca de 460 quilômetros de Salvador, no território de Identidade Itaparica. Pedido foi feito ao governador Rui Costa, através da Indicação 22.520/18, nesta quinta-feira 22.

Com o tema [Água é vida, é cidadania, não é mercadoria], a sessão especial, realizada na tarde desta quinta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), reuniu autoridades da Bahia para debater o tema. A iniciativa foi proposta pela deputada estadual Fátima Nunes (PT), que durante o evento homenageou o ex-governador da Bahia e atual secretário de Desenvolvimento Econômico (SDE), Jaques Wagner, por ter implantando o Programa Água Para Todos no estado.

A pedido do Ministério Público Eleitoral na Bahia, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) condenou o deputado estadual Manassés (PSD) por propaganda eleitoral antecipada. O julgamento foi realizado na tarde desta quarta-feira (21), e o político deverá pagar multa de R$10 mil.

Os peritos da Polícia Federal (PF) apontam em dois laudos o pagamento de US$ 15 milhões (quase R$ 50 milhões) em propina para agentes públicos acerca da aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, pela Petrobras. O negócio foi realizado em 2005, durante o primeiro governo de Lula. A refinaria foi paga em duas prestações, no valor total de US$ 1,179 bilhão, quase R$ 4 bilhões na cotação atual da moeda.

Três mandados de busca e apreensão são cumpridos na manhã desta sexta-feira (23) pela Polícia Federal na 50ª fase da Lava Jato, batizada de Operação Sothis II. As ordens judiciais, expedidos pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

Apesar da afirmação da ministra Cármen Lúcia de que o ex-presidente seria tratado como qualquer outro condenado, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) resolveram proteger Lula, condenado a 12 anos e 1 mês de cadeia por corrupção. Atropelando o Tribunal Regional Federal (TRF-4), a súmula 691 e o entendimento de todas as instâncias que negaram o benefício, o STF criou uma [pizza provisória], proibindo a prisão do corrupto condenado antes do julgamento do habeas corpus, em 4 de abril. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o dia 4 de abril o julgamento do mérito do habeas corpus preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode adiar o cumprimento da pena de 12 anos e 1 mês definida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Com a decisão do STF, mesmo que haja a finalização do julgamento dos embargos no TRF-4 na próxima segunda-feira (26), Lula não poderá ser preso até que a Suprema Corte decida se o habeas corpus será válido ou não.

Em um discurso contundente, na abertura hoje (22.03) do I Encontro dos Vereadores da Região Metropolitana e Recôncavo Baiano, o presidente da Assembleia Legislativa – ALBA, Angelo Coronel, disse que o apagão de ontem que levou o caos para milhares de cidades do norte e nordeste do país não foi só elétrico.

A expectativa de ministros e juristas com larga experiência no Supremo Tribunal Federal (STF) é a de que o habeas corpus preventivo, pretendido pelo ex-presidente Lula, deve ser rejeitado ainda que o ministro Gilmar Mendes concorde com essa pretensão.